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Atividade de avaliação a distância (AD)

Nome do (a) estudante: Renato Barbosa dos Santos

Unidade de aprendizagem: Auditoria de Prestação de Contas Públicas

Professor: Moisés Hoegenn

Data: 07/02/2015

Critérios para correção

 Demonstração da compreensão do conteúdo a partir da relação teoria e prática – temas estudados e o cotidiano;

 Sínteses coerentes com o conteúdo estudado – fundamentar as respostas com o conteúdo visto nas unidades;

 Análise crítica das questões apresentadas;

 Originalidade nas respostas e, ao utilizar conteúdos de outros autores, estes devem ser acompanhados pela devida referência de acordo com as normas da ABNT - Citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da Internet.

1) No decorrer da unidade de aprendizagem você estudou o conceito, as características das Prestações de Contas Públicas e as peculiaridades de cada uma delas. Neste contexto, observe o enunciado a seguir e responda o que segue:

- Acesso link http://consulta.tce.sc.gov.br/Diario/dotc-e2014-06-04.pdf (arquivo também disponível na Midiateca), Você terá acesso ao Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina do dia 04/06/2014. Nas páginas 1 a 3 da referida publicação Você encontrará a decisão relativa ao processo PCG 14/00183445. Leia a referida decisão, pesquise sobre o tema se tiver alguma dúvida, e após responda ao que segue.

a) Em qual das modalidades de Prestações de Contas estudadas, Você classificaria as contas relativas ao processo PCG 14/00183445?

O processo PCG 14/00183445 enquadra-se na modalidade Contas de Governo.

b) Explique quais as características que diferenciam a referida modalidade de Prestação de Contas das demais modalidades estudadas.

Diferente das demais modalidades, a Contas de Governo caracteriza-se pela prestação de conta realizada pelo chefe do Poder Executivo, que ao consolidar as contas dos Poder Executivo com as contas dos demais poderes e órgãos submete-a ao julgamento do povo, após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas respectivo.

No caso temos um parecer elaborado em relação à prestação de contas realizada pelo Chefe do Poder Executivo da Esfera Estadual de Santa Catarina.

Já as outras modalidades possuam suas peculiaridades. A modalidade Tomada de Contas refere-se a prestação de contas realizada pelos órgãos da administração direta, enquanto a modalidade Prestação de Contas diz respeito a prestação de contas em sentido geral realizada pelas entidades da Administração Indireta; por exemplo a realizada por autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundos constitucionais de que trata a Lei nº 7.827/89, etc. E por fim, a modalidade Outras Prestações de Contas referem-se a prestações específicas, cuja forma e prazos obedecem a regras específicas. A título exemplificativo,