Paper De Cidadania - Politica E Religiao E Uma Parceria Compativel.docx

Sumário

Introdução 2

História da cidadania no Brasil 3

A cidadania política brasileira 6

Educação para a cidadania 10

A cidadania na legislação brasileira 11

Aplicação da cidadania 12

Direitos civis 13

Direitos sociais 13

Direitos políticos 13

Direitos culturais 14

Deveres 15

A religião e a política 15

Conclusão 17

Bibliografia 19

 

Introdução

Todos nós desejamos que a verdadeira cidadania fosse exercida não só no nosso país como no mundo inteiro. Pinski, apud Birman em seu texto escreve que ser cidadão é ter direito a vida, a liberdade, à igualdade perante a lei. Apesar dos Movimentos Sociais no Brasil para buscar desesperadamente a solução dos problemas, não conseguiu derrotar as inúmeras injustiças nem trouxe a satisfação para a população.

As crises econômicas e políticas, a crescente violência e desigualdade induzem, inúmeras vezes, o questionamento de validade e legitimidade dos órgãos e poderes de governo, dos instrumentos que permitem aos cidadãos apresentarem suas demandas e necessidades, bem como das garantias aos direitos básicos dos seres humanos. Não são poucas as situações em que se ouve que ‘’justiça é só para ricos’’ e, ‘’cadeia para os pobres’’e, que ‘’polícia é só para os pobres e negros’’. Onde está a igualdade para o cidadão, ser cidadão é usufruir seus direitos escritos em Constituição, porque se deve buscá-lo, e lutar por ele. Se o cidadão nasce livre o que o leva a viver acorrentado a situações causadas por injustiças cometidas pela própria lei.

O povo se sente acuado, pouco a vontade de exigir direitos porque em toda a história política, governos têm provado pouco eficientes em exercer liderança, porque não foram dotados disso.

Mesmo através de grandes conquistas revolucionárias não se conseguiu o pleno direito do cidadão, em nenhum regime governamental viu-se em ação, o direito que toda a nação tem de usufruir a vida em segurança, em condições dignas de saúde, educação e moradia, quando se pensa em cidadão pensa em quantidade de voto, não como um ser, com sentimentos, qualidades, alguém que vive e compartilha dos mesmos direitos, porém, estes não os usufruem plenamente.

Exercitar a capacidade de avaliar as coisas do ponto de vista coletivo, ter um olhar voltado para algo além do seu interesse imediato, também é, transformar o mundo em um lugar mais digno para todos.

História da cidadania no Brasil

A história da cidadania no Brasil está diretamente ligada ao estudo histórico da evolução constitucional do País. A Constituição imperial de 1824 e a primeira Constituição republicana de 1891 consagravam a expressão cidadania. Mas, a partir de 1930, ocorre uma nítida distinção nos conceitos de cidadania, nacionalidade e naturalidade. Desde então, nacionalidade refere-se à qualidade de quem é membro do Estado brasileiro, e o termo cidadania tem sido empregado para definir a condição daqueles que, como nacionais, exercem direitos políticos.

A história da cidadania no Brasil é praticamente inseparável da história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa: lutas marcadas por massacres, violência, exclusão e outras variáveis que caracterizam o Brasil desde os tempos da colonização. Há um longo caminho ainda a percorrer: a questão indígena, a questão agrária, posse e uso da terra, concentração da renda nacional, desigualdades e exclusão social, desemprego, miséria, analfabetismo, etc.

Entretanto, sobre a cidadania propriamente dita, dir-se-ia que esta ainda engatinha, é incipiente. Passos importantes já foram dados. A segunda metade do século XX foi marcada por avanços sociopolíticos importantes: o processo de transição democrática, a volta de eleições diretas, a promulgação da Constituição de 1988, batizada pelo então presidente da constituinte Ulysses Guimarães de a Constituição Cidadã. Mas há muito que ser feito. E não se pode esperar que ninguém o faça senão os próprios brasileiros. A começar pela correção da visão míope e desvirtuada que se tem em ralação a conceitos, valores, concepções. Deixar de ser uma nação nanica de consciência, uma sociedade artificializada nos seus gostos e preferências, onde o que vale não vale a pena, ou a mediocridade transgride em seu conteúdo pelo arrastão dos acéfalos. Tem-se aqui uma Constituição cidadã, mas falta uma ágora onde se possa praticar a cidadania, e tornar-se, cada brasileiro em um ombudsman de sua Pátria.

É inegável que o Brasil é um País injusto, ou melhor, a sociedade brasileira é extremamente desigual. Basta ver os números do IBGE para indagarmos os motivos de tantos contrastes, de tão perversos desequilíbrios. E o que é pior: a cada pesquisa, as diferenças aumentam a situação de ricos e pobres que parecem migrar para extremos opostos nessa escala de aprofundamento das injustiças sociais, ao contrário do que desejava Ulysses Guimarães em seu discurso na Constituinte em 27 de julho de 1988:

“Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria”. “Cidadão é o usuário de bens e serviços do desenvolvimento. Isso hoje não acontece com milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social”. (Ulisses Guimarães).

Ao que parece, todos se preocupam, reclamam e se incomodam com esta triste realidade, mas, ações consistentes, de efeitos estruturais e capazes de mudar os rumos das tendências socioeconômicas da sociedade brasileira não se podem vislumbrar, ainda. É vontade geral manifesta que haja um mínimo de justiça social. Entretanto, por que não fazer valer esse desejo da maioria, se este é um País democrático. Atribui-se muita importância, ou se respeitam demais as chamadas minorias e as elites

As questões são mais profundas. As soluções demandam uma garimpagem com muito tino e sabedoria requer grande esforço social conjunto. Não servem aqueles apelos carregados de emoção em busca de respostas emergentes e imediatas, que passam logo e deixam a população ainda mais frustrada, mais descrente.