A PENA DE MORTE NO BRASIL
Por: lis.andrade • 7/5/2019 • Tese • 356 Palavras (2 Páginas) • 303 Visualizações
Pena de morte, punição ou vingança do próprio sistema?
A pena de morte tem como ideal eliminar alguém como forma de solução, sendo ela a consequência de um ato que vá de contra a lei, contudo, é possível afirmar que esta ação despreza qualquer meio de resolução de conflito que siga de modo totalmente correto os Direitos Humanos.
No Brasil existiram três fases em relação a este devido tema, no fim do Brasil Império, D. Pedro II firmou-se contra tal ação e, com a Constituição de 1891 este ato foi formalmente abolido do território brasileiro. Entretanto, em 1937, com Getúlio Vargas e o Estado Novo, foi possível sentenciar prisioneiros a morte se fosse de contra o poder militar e, esta ação, permaneceu até o fim da Ditadura Militar acabando apenas com a Constituição de 1988 e, mesmo assim, é existente a possível aplicação da pena em casos especiais tais como, o país estiver em guerra declarada e ocorra nesse meio tempo traição, espionagem, abandono do posto, motim, terrorismo e outros crimes de fundo militar, de acordo com o artigo 5°, inciso XLVII.
De acordo com Pedro Lagatta, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, “O medo não pode ser base segura para uma sociedade democrática” e, com esta frase temos que começar a refletir que a pena de morte não é a solução para a sociedade, e sim uma ação que vem como consequência do medo e de vingança de um Estado que não sabe como gerir seu povo.
A pena de morte não pode ser uma vingança do Estado que, por inúmeras vezes, acaba sendo uma consequência da falha do próprio sistema como, no Brasil, por exemplo, a falta de definição do que seria o Sistema de Segurança Pública, proteger a população ou investigar o criminoso.
O modo mais concreto para solucionar a criminalidade na sociedade e a analise de cada caso e, em relação aos crimes hediondos, como punição, a aplicação da prisão perpetua, tendo a assim a garantia que um indivíduo que ofereça alarde não retorne a sociedade, mas também, não acabar com uma vida, pois nada é retaliação, e sim, a aplicação do mais justo.
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