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Análise Semiótica - Artigo 12 - CF/88

Por:   •  2/4/2013  •  1.846 Palavras (8 Páginas)  •  1.202 Visualizações

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Teoria da Comunicação, proposta por Roman Jakobson que afirma que “qualquer ato de fala envolve uma mensagem e quatro elementos que lhe são conexos: o emissor, o receptor, o tema da mensagem e o código utilizado” (JAKOBSON, 2007,p 19).

Lima (1978) apresenta conceitos práticos e simples dos elementos da comunicação, segundo ele o emissor é aquele expede a mensagem, o receptor aquele a quem esta mensagem é direcionada e a mensagem em si é um conjunto de estímulos comunicativos que possui sua forma baseada em um sistema de códigos. Continuando sua conceituação, ele afirma que código é um conjunto de signos estruturados com regras de combinação e o tema (referente ou contexto) é o conjunto de circunstâncias orientadoras da comunicação. Lima apresenta também o

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conceito de canal que é o suporte físico da mensagem é a ligação entre emissor e receptor.

Com base na análise destes elementos, e a relação existente entre eles, é possível realizar a significação dos signos da linguagem, fazer uma análise semiótica desta comunicação, ou seja, descrever e analisar os signos, os elementos deste processo. A base para a análise do texto proposto será a Teoria da Comunicação.

3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, comumente indicada como Constituição Federal de 1988 (CF/88), é a lei fundamental e suprema do Brasil e foi promulgada em 05 de outubro de 1988. Também conhecida como “Constituição Cidadã”, esta nova Lei Magna, marcou o fim do regime militar e o início da “Nova República”.

Paulo e Alexandrino (2012) afirmam que apesar de tratar-se de norma formal, base de todo o ordenamento jurídico nacional, e de ser o parâmetro para a validade, ou não, de todas as outras normas, a Constituição não tem base apenas jurídica, mas também sociológica, filosófica e política.

Ainda segundo estes autores, “na visão sociológica, a Constituição é concebida como fato social e não propriamente como norma. O texto positivo da Constituição seria resultado da realidade social do País, das forças sociais que imperam na sociedade, em determinada conjuntura histórica.” (PAULO, ALEXANDRINO, 2012, p. 6).

4. O INSTITUTO DA NACIONALIDADE

A nacionalidade pode ser definida como “o vínculo jurídico-político de direito público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão do Estado” (PAULO, ALEXANDRINO, 2012, p. 260). Cada Estado é livre para determinar os critérios para determinação dos nacionais de seu território.

Segundo Paulo e Alexandrino (2012), a nacionalidade possui duas classificações: primária e secundária. A primeira é resultante de um fato natural, como o nascimento, considerando-se os critérios escolhidos pelo Estado (vínculos

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sanguíneos ou territoriais; a segunda é a aquisição da nacionalidade após o nascimento, uma aquisição voluntária, decorrente da vontade do interessado, desde que atendidos os princípios determinados pelo Estado, em regra trata-se de naturalização. A aquisição da nacionalidade pode ocorrer também de duas formas: originária (brasileiros natos) ou secundária (brasileiros naturalizados).

5. ANÁLISE GLOBAL DO ARTIGO 12, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

O objeto de análise deste trabalho é o Artigo 12, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (CF/88, Art.12, I). Este dispositivo encontra-se inserido no Título II – Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo III – Da Nacionalidade.

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007). (CF/1988).

Inicialmente será feita, com base na Teoria da Comunicação, uma análise global do artigo 12, inciso I, da CF/88.

O emissor do texto é a Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1º de fevereiro de 1987, e formada pelos deputados

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