As Interfaces Da Linguagem Jurídica

As interfaces da linguagem jurídica

Maria Carmen Guimarães Possato

Resumo: O artigo As interfaces da linguagem jurídica busca o desvelamento técnico e linguístico dessa modalidade linguística em prol cidadania e responsabilidade social, libertando-a do desconfortável banco dos réus. A conjugação das duas focalizações do trabalho – a linguagem jurídica interpretada pelos estudiosos da Língua Portuguesa e a linguagem jurídica, instrumental do profissional do direito – procurou a conciliação entre as distintas experiências, articulando propostas e evolução para pesquisas posteriores, em especial a da prática jurídica voltada para o ensino aprendizagem da linguagem jurídica no curso de Direito.

Sumário: Introdução 1. As Interfaces da linguagem jurídica 2. A linguagem jurídica no banco dos réus 2.1 Acusação 2.2 Defesa 2.3 Conciliação Considerações Finais Referências Bibliográficas

INTRODUÇÃO

A linguagem é o lugar da interação humana, interação comunicativa pela produção de efeitos de sentido entre interlocutores, em uma dada situação de comunicação e em um contexto sócio-histórico e ideológico. Os usuários da língua ou interlocutores interagem como sujeitos ocupantes de lugares sociais. “Falam” e “ouvem” desses lugares de acordo com formações imaginárias que a sociedade estabeleceu para tais lugares sociais. Por esse motivo, o diálogo, em sentido amplo, é o que caracteriza a linguagem.

Uma vez que a palavra permeia todos os nossos atos, em todas as instâncias da realidade social, forma-se em todo setor do conhecimento humano uma linguagem e, consequentemente, um diálogo particular. À medida que aumenta o grau de especialização de um determinado conhecimento, o vocabulário técnico também se especializa, aumentando a distância entre o diálogo dos iniciados nesse conhecimento e dos não iniciados. Podemos dizer que temos o idioma - a Língua Portuguesa - e os sub-idiomas de cada área de conhecimento produzindo e alimentando particularidades terminológicas. Dentre esses sub-idiomas, no Brasil, destaca-se a linguagem jurídica devido à fascinação exercida pela atividade profissional jurídica, atividade reconhecida como espaço de extremo poder.

Dez anos de trabalho docente no curso de direito exigiram reflexões acerca das interfaces da linguagem jurídica, buscando os esclarecimentos necessários para o cotidiano das atividades acadêmicas na participação em um diálogo cada vez mais instigante com os manuais e livros didáticos dedicados ao ensino da língua portuguesa aplicada ao Direito. Para atualizar, compartilhar e dinamizar os resultados desse diálogo, ao longo de dois anos, elaboramos o projeto docente (Universidade Paulista) As interfaces da linguagem jurídica: desvelamento técnico e linguístico em prol cidadania e responsabilidade social estruturado em duas abordagens:

- A linguagem jurídica interpretada pelos estudiosos da Língua Portuguesa: desvelamento técnico e linguístico em prol da cidadania e responsabilidade social.

- A linguagem jurídica, instrumental do profissional do direito: linguagem ímproba, jurisdição precária.

A conjugação das duas focalizações procurou a conciliação entre as distintas experiências, articulando propostas e evolução para pesquisas posteriores, em especial a da prática jurídica voltada para o ensino aprendizagem da linguagem jurídica no curso de Direito.

O desvelamento técnico e linguístico das interfaces da linguagem jurídica objetivou esclarecimento e atuação indispensáveis à cidadania e responsabilidade social. Afinal, a palavra é o instrumento de trabalho dos profissionais do Direito e, havendo ruído ou impropriedade linguística, a jurisdição se torna precária.

1. AS INTERFACES DA LINGUAGEM JURÍDICA

No universo profissional contemporâneo, compreende-se erudição como a competência de empregar os mais variados recursos para obter a eficácia da comunicação. Uma compreensão ampla da constituição da linguagem jurídica como ferramenta profissional pode libertá-la dos equívocos acerca do que seja erudição, possibilitando, assim, a aferição ponderada e crítica da linguagem jurídica voltada para o ensino do Direito. Com esse objetivo selecionamos publicações que demonstrassem:

1) A linguagem jurídica vista e interpretada pelos estudiosos da Língua Portuguesa.

2) A linguagem jurídica vista e interpretada como instrumental do profissional do Direito.

Nessa primeira focalização, selecionamos nossas leituras acerca das críticas manifestadas pelos linguístas e estudiosos da Língua Portuguesa, das origens e percurso dessa manifestação linguística e das justificativas encontradas para o polemizado conservadorismo dos operadores do Direito.

Na segunda focalização, apresentamos as análises e interpretações elaboradas pela experiência e discernimento de profissionais da área jurídica e, simultaneamente, as dificuldades encontradas pelos estudantes de Direito.

Profissionais da área jurídica – juízes; membros do Ministério Público; advogados e operadores do direito em geral – também foram questionados acerca da experiência prática relacionada com o instrumental linguístico por eles utilizado.

Os textos foram escolhidos e os questionários elaborados baseando-se na primeira focalização e procurando constatar, no plano real, a problemática levantada pelos estudiosos da Língua Portuguesa, no plano teórico.

Os estudantes de Direito foram submetidos a avaliações de interpretação de textos jurídicos de diversas searas e de doutrinadores de distintas épocas com estilos linguísticos também distintos, bem como análise da leitura e interpretação critico linguística de acórdãos diversos.

Com o material auferido pelo desempenho dos estudantes na compreensão das diversas linguagens jurídicas a eles apresentadas, foi possível, também, a análise crítica da estrutura e linha de argumentação utilizadas nos acórdãos, bem como a identificação das principais bases de apoio técnico linguísticas utilizadas na fundamentação das decisões.

Para a segunda focalização, o trabalho contou com a participação direta de Álvaro Luiz de Mattos Stipp, Procurador da República e professor da disciplina Direito Processual Penal no curso da nossa unidade.

Inicialmente, o trabalho levantou