COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

UNIVERSIDADE PAULISTA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO

TEXTOS JURÍDICOS

SÃO PAULO

CAMPUS ALPHAVILLE

2014

SÚMARIO

1- INTRODUÇÃO 3

2- TEXTO JURÍDICO 4

2.1- TIPOS DE TEXTOS JURÍDICOS MAIS COMUNS 4

2.1.1 CONTRATO 4

2.1.2 HABEAS CORPUS 5

2.1.3 PROCURAÇÃO 7

2.1.4 ALVARÁ 8

2.1.5 - SUBSTABELECIMENTO 9

2.1.6 - ARTIGOS 10

3 – REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 13

• INTRODUÇÃO

O discurso do advogado deve ser elaborado de forma concatenada, coerente, com simplicidade e clareza – embora não desprovido de elegância.

A constituição do texto jurídico obedece aos mesmos princípios redacionais do texto comum, pois se considera que a estrutura redacional de um texto exige do profissional do Direito uma competência linguística mais aperfeiçoada. O texto jurídico deve ser muito bem escrito, porque, dentre outros objetivos, tem em mira tratar de assuntos pertinentes aos direitos individuais das pessoas.

Ele deve ser claro e preciso, pois, representado nas diversas peças processuais leva a pretensão jurídica da pessoa que se envolve em uma demanda judicial.

A inadequação lingüística expressa nos textos jurídicos, além de causar problemas na interpretação daquilo que deveria ser esclarecido, é a grande responsável pelo desinteresse dos mais leigos pela área, e acaba reduzindo o profissional a um "frágil defensor de interesses alheios". Utilizar adequadamente os recursos lingüísticos é mais do que uma questão de estilo, é uma questão de compromisso do bacharel com sua profissão.

O presente trabalho tem por objeto conceituar o que é um texto jurídico, apresentar alguns modelos de textos jurídicos e suas especificidades.

• TEXTO JURÍDICO

A constituição do texto jurídico obedece aos mesmos princípios redacionais do texto comum, com introdução, desenvolvimento e conclusão. O texto jurídico deve ser muito bem escrito, porque, dentre outros objetivos, tem em mira tratar de assuntos pertinentes aos direitos individuais das pessoas.

O texto jurídico deve ser claro e preciso, pois, representado nas diversas peças processuais – petição inicial, contestação, apelação etc. – leva a pretensão jurídica da pessoa que se envolve em uma demanda judicial. Nesse caso, exige-se do profissional do Direito competência lingüística e capacidade intelectual, pois ele deve dominar as técnicas da redação forense para veicular com propriedade sua mensagem jurídica.

2.1- TIPOS DE TEXTOS JURÍDICOS MAIS COMUNS

2.1.1 CONTRATO

Contrato, do latim “contractu”, é trato com.

O contrato é uma espécie de vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos correspondidos pela combinação de seus interesses.

• Exemplo de contrato de trabalho

“Por este instrumento particular de contrato de trabalho, de um lado a (dados da empresa), denominada EMPREGADOR, e de outro lado (dados em empregado), de agora em diante denominado(a) EMPREGADO, fica justo e convencionado:

Cláusula 1a - O empregado exercerá a função de (especificar), ficando obrigado a acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo contratado e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade.

Cláusula 2a - O empregado perceberá o vencimento mensal correspondente ao valor de (informar), reajustado de acordo com a política salarial da empresa e da categoria profissional, até o 5o dia útil do mês subseqüente ao vencido, efetuados os descontos previstos em leis.

Cláusula 3a - O empregado cumprirá a jornada de (informar) horas semanais de trabalho, em horário que lhe for estipulado.

Cláusula 4a - Este contrato vigorará em caráter provisório, pelo prazo máximo de 90 dias, a partir da data do exercício.

Cláusula 5a - Este contrato obedecerá aos preceitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Complementar.

Cláusula 6a - O empregado declara ter conhecimento que este contrato não implica necessariamente na sua vinculação à Unidade para a qual está sendo contratado, podendo vir prestar serviços em outras unidades da empresa.

E por estarem firmes e ajustados com as condições estabelecidas no presente instrumento de contrato, é o mesmo assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)

(nome do empregador)

(assinatura)

(nome do empregado)”

2.1.2 HABEAS CORPUS

Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica, ou "remédio judicial/constitucional" para o individuo que tem sua liberdade restringida. É uma garantia individual ao direito de locomoção e usado por advogados criminais para que seu cliente responda o processo em liberdade.

• Exemplo