Fichamento

1 - Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu

a) terá que pagar uma multa de cem salários mínimos.

b) poderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

c) deve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.

d) pode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.

e) pode fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

2 - Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder

a) prevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito.

b) impõe penas de reclusão, além da multa.

c) admite a modalidade culposa e o perdão judicial.

d) prevê apenas uma modalidade de conduta delitiva consistente em ordenar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

e) admite a modalidade culposa.

3 - Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração da justiça.

a) Responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões o indivíduo que cortar, até o limite divisório de seu terreno, ramos de árvore plantada no imóvel vizinho que invadam seu terreno, devendo a questão ser resolvida perante o juízo cível competente.

b) O indivíduo que emprestar motocicleta de sua propriedade para que o irmão cometa o crime de furto em uma agência bancária, de modo a auxiliá-lo na fuga, será beneficiado, na ação penal movida por favorecimento pessoal, com a isenção de pena, não respondendo, portanto, por sua conduta.

c) O crime de reingresso de estrangeiro expulso não se consuma caso a autoridade competente impeça a entrada no território nacional daquele que se encontre na fila de atendimento após o desembarque da aeronave civil de voo comercial regular, respondendo o agente, nesse caso, pela tentativa.

d) O fato de o intérprete nomeado dolosamente calar a verdade perante juízo arbitral configura crime de falso testemunho ou falsa perícia, sendo o agente punido mesmo que seja substituído por profissional que atue com maior zelo na causa.

e) Aquele que, tendo visto determinada pessoa na posse de veículo automotor furtado, informa à autoridade policial ser essa pessoa o autor do crime de furto pratica o crime de comunicação falsa de crime se restar provado que, de fato, tal pessoa era autora de crime de receptação.

4 - Felizberto procurou o Delegado de Polícia da sua cidade e acusou-se de um crime que não havia existido.Assim, pode-se afirmar:

a) Não há objeto jurídico violado por Felizberto, uma vez que o crime é inexistente.

b) O sujeito passivo eventual é o próprio autor da autoacusação.

c) Não há objeto material, em face do crime praticado por Felizberto.

d) O sujeito ativo desse crime é o Estado.

e) Ocorreu o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção.

5 - Crisântemo, Advogado, recebeu, simultaneamente, procurações do inventariante de um espólio e de um credor deste, emcujo nome lhe move ação executiva. Assim, o crime praticado por Crisântemo foi:

a) falsidade ideológica.

b) tergiversação.

c) estelionato.

d) fraude à execução.

e) falimentar (Lei nº 11.101/1995).

6 - João, após cometer um crime de homicídio contra sua esposa, foge da ação policial que busca prendê-lo em flagrante delito. Em meio à fuga, vai até o escritório de seu tio Cícero, que também é advogado, ocasião em que este, ao ser procurado pela polícia indagando sobre o paradeiro do perseguido, diz dele não ter notícias, mas, logo em seguida, empresta um carro e o sítio de recreio que possui no interior para João se esconder. Nesse contexto, a conduta de Cícero é

a) não é punível em razão do grau de parentesco entre eles.

b) tipicamente irrelevante, tendo em vista que foi o autor do homicídio quem o procurou.

c) típica, configurando crime de favorecimento pessoal, previsto no art. 348 do Código Penal.

d) típica, configurando crime de favorecimento real, previsto no art. 349 do Código Penal.

7 - Baco, após subtrair um carro esportivo de determinada concessionária de veículos, telefona para Minerva, sua amiga, a quem conta a empreitada criminosa e pede ajuda. Baco sabia que Minerva morava em uma grande casa e que poderia esconder o carro facilmente lá. Assim, pergunta se Minerva poderia ajudá-lo, escondendo o carro em sua residência. Minerva, apaixonada por Baco, aceita prestar a ajuda. Nessa situação, Minerva deve responder por

a) participação no crime de furto praticado por Baco.

b) receptação.

c) favorecimento pessoal.

d) favorecimento real.

8 - Considere:

I. Facilitar a fuga de pessoa legalmente presa.

II. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de

a) fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança e favorecimento pessoal.

b) arrebatamento de preso e favorecimento real.

c) motim de presos e favorecimento real.

d) condescendência criminosa e favorecimento pessoal.