Políticas públicas

BARBOSA, Tamires; SCOTT, Juliano; SMEHA, Luciane. Políticas públicas para pessoas com deficiência e suas implicações. Santa Maria, 2012.

O artigo tem como objetivo mostrar as políticas públicas do Brasil para pessoas com deficiência. Foram utilizados vários métodos de pesquisa exploratória para chegar a uma análise e interpretação do assunto. Através desses estudos chegaram a uma constatação que existem varias leis e decretos que visão dar uma melhor acessibilidade a essas pessoas e tratamentos iguais às demais. Porém, essas leis e decretos andam longe de serem praticados.

O trabalho foi feito para esclarecer o estudo das políticas públicas para pessoas com deficiência, até mesmo para facilitar o conhecimento e reivindicação dos seus direitos sobre essas politicas que estão se concretizando em nossas vidas.

Segundo Teixeira (2002), elaborar políticas públicas implica em definir quem decide o quê, quando, com que consequência e para quem. No entanto, para ser considerada uma política pública, é preciso considerar a quem se destinam os benefícios e se o processo de elaboração é submetido ao debate público.

De acordo com Garcia (2007), a inclusão deve permear a rede de ensino através de reorganização, propondo novas soluções às demandas existentes, competências e responsabilidades.

Vários pensamentos e ideias surgiram, mas as evoluções de perspectivas com relação ao modo de pensar á deficiência só foram possíveis a partir da criação de leis, decretos, declarações etc.

Surgiu no ano de 1988 no Brasil a constituição federal que rompeu com o modelo antigo de governo e passou a olhar para as necessidades das pessoas deficientes. E a partir daí foram surgindo vários outros programas para ajudarem a essas pessoas como: Estatuto da criança e do adolescente (ECA), e também artigos da constituição que constatam melhorias para os deficientes.

Assistência social, salários mínimos de benefício mensal, realização de exames para recém-nascidos, atendimentos especializados à criança e ao adolescente com deficiência, medicamentos, próteses, e outros recursos referentes ao tratamento e habilitação ou reabilitação gratuitos aos que necessitarem, são alguns exemplos de melhorias criadas por políticas públicas para portadores de deficiência.

Apesar da criação dessas políticas, que visam tudo de melhor para os deficientes ainda não é possível estabelecer essas mudanças na pratica do nosso dia a dia, a falta de conhecimentos e informações fazem com que os deficientes sejam vistos como um problema, havendo aí um preconceito e discriminação por partes. Que acabam sendo tratados como incapazes indefesos e sem direitos na vida social. Pois a desigualdade e a exclusão continuam sendo um dos maiores desafios da educação brasileira.

Com isso podemos observar que, existe um número favorável de políticas públicas para deficientes, mas que ainda falta muito a ser feito e o objetivo delas anda longe de ser concluído, apesar dos avanços. É necessário que a sociedade compreenda que os deficientes têm capacidades iguais às demais pessoas, respeitando as suas limitações.