Pratica Simulada

Plano de Aula: SEMANA 13

PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045

Título

SEMANA 13

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

13

Tema

Direito Processual Civil. Rito sumário. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Contestação. Preliminares.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

Aplicar a regra de competência;

Compreender as causas de modificação de competência;

Analisar as demandas que necessariamente terão rito sumário;

Identificar a peça processual cabível.

Estrutura do Conteúdo

Rito: Sumário: art. 275, II do CPC

- Preliminares: Conexão.

Carência de Ação.

- Mérito

Aplicação Prática Teórica

Marcelo, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente em São Paulo capital, procura você, advogado, para defendê-lo nos autos da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, pelo rito sumário, que lhe move o Condomínio do Edifício Bandeirantes, em curso perante a 06° Vara Cível da Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo.

Na inicial consta a cobrança das cotas condominiais vencidas e não pagas referentes aos meses de agosto de 2012 a junho de 2013. Cada cota no valor R$1.100,00 (mil e cem reais) cada, totalizando a quantia de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), excluídos os encargos moratórios.

Marcelo informa que vendeu o imóvel objeto da lide, conforme prova com a escritura de compra e venda, datada de julho de 2012, ocasião em que o comprador, Társio, brasileiro, solteiro, contador, foi imitido na posse do mesmo, passando ali a residir e procedendo ao respectivo registro.

Esclarece ainda que, conforme se verifica da documentação acostada, a cota condominial vence no dia 05 de cada mês, sendo certo que após esta data incide multa de 02% além de juros de 01% ao mês.

O comprador, conforme informações de Marcelo, propôs Ação de Consignação em Pagamento, em face do Condomínio do Edifício Bandeirantes, com o intuito de quitar tais parcelas em atraso. A ação está em curso perante a 10ª Vara Cível da Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo, sendo certo que neste processo, distribuído anteriormente, se deu o primeiro despacho positivo.

Afirma ainda Marcelo que, em julho de 2012, o síndico do condomínio estava ciente da alienação do bem.

Diante dos fatos narrados, elabore a defesa de Marcelo considerando que o mesmo lhe forneceu todos os documentos comprovadores de suas alegações.