Tributos

DESENVOLVIMENTO:

Os tributos podem ser divididos em três tipos, são eles:

• Impostos

• Taxas

• Contribuição de Melhoria

IMPOSTOS

Os impostos são recursos pagos por pessoas físicas e jurídicas ao Estado, e pode ser uma cobrança Federal, Estadual e Municipal. São utilizados para cobrir os gastos com saúde, economia, educação, cultura, segurança, etc. Além disso, o governo utiliza os impostos para custear obras públicas como a criação de rodovias, universidades e hospitais.

São cobrados em cima do valor do patrimônio e da renda de uma pessoa ou empresa. É por meio do orçamento que o governo decide qual a porcentagem desse valor será destinado para determinada necessidade na sociedade.

IMPOSTOS FEDERAIS

Os impostos federais são de responsabilidade da união conforme o Art. 153 da Constituição Federal. Segundo a constituição (Art. 153) os impostos de competência federal são:

• Importação de produtos estrangeiros ( II ).

São impostos cobrados devido a entrada de produtos provenientes de outro país no Brasil. Para a cobrança dos tributos é considerado importador qualquer pessoa, jurídica ou física, que introduza uma mercadoria estrangeira em território nacional. Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados Essa cobrança é feita para o estrangeiro que deseja levar produtos nacionais para fora do território nacional para que possa ser consumido ou usado em outro país.

• Rendas e proventos de qualquer natureza (IRPF / IRPJ).

Esse imposto é cobrado baseado na aquisição de renda, capital e proventos por parte de uma pessoa física ou jurídica. É uma cobrança feita desde a década de 20 e sofreu diversas mudanças em sua forma de arrecadar. Anualmente o contribuinte entrega uma declaração à Receita Federal, órgão responsável pela avaliação dessa documentação e pela cobrança dos impostos.

• Produtos industrializados (IPI)

Um produto é considerado industrializado quando de alguma maneira é alterada sua natureza ou é aperfeiçoado para o consumo. Esse tipo de imposto possui os seguintes personagens atuantes: o importador, o industrial, o comerciantes e as pessoas que adquirem produtos abandonados por meio de leilão. Ele é cobrado de produtos industrializados feitos no Brasil e exterior.

• Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

Esse imposto é cobrado em cima de operações de crédito, câmbio, seguro, operações com ouro e títulos imobiliários, de acordo com a lei aplicável. O contribuinte em questão pode ser qualquer uma das partes envolvidas na operação de crédito. O IOF não incide nas operações praticadas pela União, pelos Estados e Distrito Federal, os Municípios, autarquias mantidas pelo Poder Público, templos e partidos políticos.

• Propriedade territorial rural (ITR).

Imposto cobrado sobre a propriedade territorial rural, ou seja, fora do perímetro urbano, em que o contribuinte é o dono do imóvel, seu titular ou qualquer pessoa que possua títulos daquela terra. A alíquota utilizada dependerá da área do imóvel e qual é sua utilização. Imposto sobre Grandes fortunas Cobrado, como o próprio nome diz, sobre grandes fortunas e incide sobre o valor total do patrimônio e não exatamente em cima dos proventos de apenas um ano.

IMPOSTOS ESTADUAIS

• Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestação de serviços (ICMS).

O ICMS é um imposto de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços. Nesse caso é considerado uma mercadoria qualquer bem móvel, seja novo ou usado. O ICMS é cobrado quando uma mercadoria sai de um estabelecimento, quando há a compra de mercadorias importadas e quando há transporte estadual e interestadual. A cobrança é feita sob qualquer pessoa física ou jurídica que ajude e execute a circulação de mercadorias e prestação de serviços.

• Imposto sobre transmissão “Causa mortis” e Doação. (ITCMD).

Esse imposto trata sobre o repasse, herança e doação de imóveis e está sob a responsabilidade do Estado que cobra dos beneficiários desses bens ou de seus doadores. A base de cálculo para essa cobrança é o valor real do imóvel sem considerar a valorização do local.

• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Esse imposto é cobrado pela propriedade de carros automotores em todo o país. Essa cobrança é realizada em veículos que transportem mercadorias, bens e pessoas. A cobrança é feita dos proprietários desses veículos e metade do valor adquirido é destinado ao estado e a outra parte destinada ao município onde o automóvel foi registrado. A alíquota é baseada por decisão de cada estado e a base de cálculo será