A CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL

INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir, tem por objetivo proporcionar o aprofundamento do conhecimento acerca da construção das políticas sociais, como política universal, destacando o aspecto da participação popular enquanto condição para seu avanço.

Na construção das políticas sociais brasileiras destacam-se a árdua luta para conseguirmos êxito junto aos processos de participação popular. As políticas sociais passam a serem discutidas em espaços transnacionais, cujo, acordos são impostos e aceitos a pontos de modificarem e influírem na execução e definição das políticas nacionais.

É preciso perceber a relação entre o Estado e o processo de acumulação de capital, alem de considerar os movimentos sociais e políticos concretos que trazem em seu bojo a necessidade de olhar, cuidar da saúde, da vida do trabalhador e como esta se reproduz imediatamente em longo prazo.

Planejamento sem uma política econômica e social que o inspire, baseada na concepção de mundo do grupo hegemônico que está no poder.

Assim, o planejamento, na área publica, é o instrumento que irá fomentar intervenções estatais na direção de regular as contradições que surgem no processo de produção e reprodução capitalista na perspectiva de amenizar seus resultados sociais, bem como, se possível, prevenir o aparecimento das referidas contradições.

A partir da Constituição Federal de 1988, foi possível vislumbrar, no campo da política social, uma confluência virtuosa entre os dispositivos legais que foram sendo criados para a implementação do projeto da Seguridade Social brasileiro – Lei Orgânica da Saúde, Lei Orgânica da Assistência Social – e o movimento da categoria profissional em torno de seu Projeto Ético-político Profissional. Um projeto que postula o "posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegura a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais, bem como sua gestão democrática", além do "compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional" (CFESS, 1993).

DESENVOLVIMENTO

Não podemos precisar um período especifico do surgimento das primeiras iniciativas reconhecidas de políticas sociais, elas se gestaram na ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial; nas lutas de classe, e do desenvolvimento da intervenção estatal. A política social foi, então, entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção, ou seja, foi relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entre interesses conflitivos

O exercício do poder é um processo social na medida em que indivíduos ou grupos detêm condições de influenciar ou alterar o comportamento de outros indivíduos ou grupos. O exercício do poder está diretamente vinculado à cultura dos grupos sociais que estabelecem aquilo que tem ou não valor naquela sociedade em particular.

Os trabalhadores reagiam à exploração da mais valia e da exploração do trabalho de crianças, mulheres e idosos. Teve-se a luta dos trabalhadores com greves e manifestações e também em torno da redução da jornada e pela regulamentação de salário.

As políticas sociais são classificadas e definidas de acordo com suas especificidades e seus objetivos imediatos, como curativas e preventivas, primarias, secundarias, e terciárias, terapêuticas e promocionais. São apresentadas de acordo com o público alvo: crianças, jovens e idosos e por critérios de normalidade/anormalidade, doentes, excepcionais, inválidos etc. Essas classificações acabavam por fragmentar e isolar e controlar as políticas sociais.

Faze-se necessário acentuar a importância decisiva do Estado na reprodução das relações sociais, na sua condição de legislador e de controlador das forças repressivas. Estes dois “braços” do estado são mutuamente complementares na tarefa de assegurar o poder e a ordem estabelecida conforme os interesses dominantes.

O Brasil, como economia capitalista, tem desenvolvimento tardio e sem sincronia com os países do capitalismo central, nos quais já havia um capitalismo monopolista e imperialista (MARTINS,1999).

Ainda no inicio do século XX, a população operaria, constituída majoritariamente por imigrantes, que trazia experiências dos movimentos anarquistas e socialistas, europeus, começou a organizar os primeiros sindicatos, na agricultura e nas indústrias rurais.

A partir de 1930, o Estado passou a intervir de forma mais direta na economia. Aproveitando-se da conjuntura que se abriu com a crise de 1929. Inicia-se o governo provisório de Vargas, que estabelece a política direta e emocional com as massas, (camada menos favorecida da população) sobretudo as urbanas, procurando atender suas necessidades mais imediatas de maneira paternalista, “um pai bondoso”, criando um vinculo eleitoreiro.

Neste período surgiram as primeiras iniciativas de legislação voltadas para o mundo do trabalho.

• A Lei do Acidente do Trabalho, em 1919, responsabilizava as empresas industriais pelos acidentes envolvendo os operários.

• A Lei Eloy Chaves, em 1923, dando inicio às Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), destinadas aos trabalhadores ferroviários como respostas as lutas sociais. Tem como objetivo central garantir direitos sociais: aposentadoria, atendimento medico ao trabalhador e sua família, auxilia-medicamento e pensão aos herdeiros em caso de morte do trabalhador;

• Em 1933 criados os Institutos de Pensões e Aposentadorias IAPs;

• Em 1942 Criação da LBA Legião Brasileira de Assistência coordenada pela Primeira Dama para atender as famílias de pracinhas envolvidos na guerra. Após 1946, o atendimento passa a ser destinados as pessoas pobres, além de apoiar a maternidade e a infância;

• Em 1943 promulgação da Consolidação das Leis de Trabalho- CLT;

• Em 1960 aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPs) unificação dos benéficos;

• Em 1963 criação do FUNRURAL Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, em respostas aos movimentos dos trabalhadores rurais, estendendo a eles os direitos trabalhistas;

• Em 1966 criação do INPS Instituto Nacional da Previdência Social, ocorrendo à unificação de cima para baixo, em um único sistema, contextualizado na política centralizadora