A CONSULTA POPULAR NA REGIÃO NORDESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL, ANÁLISE E PERSPECTIVAS.

A CONSULTA POPULAR NA REGIÃO NORDESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL, ANÁLISE E PERSPECTIVAS.

Ilton Nunes dos Santos

Pós graduando em Controle da Gestão Pública - UFSC

Professor da Área das Ciências Sociais Aplicadas - ACSA

Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

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Sergio Murilo Petri

Doutor

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

RESUMO

O tema do estudo de insere na discussão sobre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional. O foco da pesquisa foi o Programa Consulta Popular e sua aplicação pelo Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Nordeste do estado do Rio Grande do Sul no período compreendido entre 2006 e 2010. A orientação do estudo se pautou na questão: qual a destinação dada pela comunidade domiciliada no Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Nordeste do Rio Grande do Sul, aos recursos obtidos via programa Consulta Popular no período compreendido entre os anos 2006 e 2010? Trata-se de um estudo de caso único, que pode ser classificado como de cunho quali-quantitativo, pois buscou analisar a situação com base no montante de recursos aplicados em cinco edições do programa objeto de estudo, bem como, a visão das lideranças locais, quanto às razões do investimento nas áreas priorizadas, por meio de pesquisa de campo. Conclui-se que a aplicação dos recursos do programa estudado se concentra nas áreas de saúde e de infra-estrutura, sendo que a primeira já possui obrigatoriedade de aplicação de parte do orçamento. Além disso, se procura direcionar os investimentos para aspectos localizados nos municípios, deixando de priorizar a geração de renda ou meio ambiente que também são caros ao desenvolvimento e recebem pouca dotação orçamentária nos municípios.

Palavras-chave: Consulta Popular, Desenvolvimento Regional, Rede de Articulação Regional.

RESUMEN

El tema de lo estudio se insiere en la discusión sobre las políticas públicas voladas al desarrollo regional. La investigación tuve como objeto el Programa Consulta Popular y su aplicación en lo Consejo Regional de Desarrollo de la Región Nordeste de lo estado del Rio Grande do Sul, Brasil, en lo período comprehendido entre los años 2006 y 2010. La conducción del estudio baso-se en la cuestione: ¿cual la destinación de los presupuestos del Consulta Popular por lo Consejo de Desarrollo de la Región Nordeste del Estado del Rio Grande do Sul en lo periodo comprehendido entre los años 2006 e 2010? La pesquisa se ajusta en lo design caso único, y clasifica como cualitativa y cuantitativa, pues busco comprehender la situación basada en lo montante de los presupuestos invertidos en cinco ediciones de lo referido programa, como también, en la percepción de los líderes locales cuanto a las rasiones de la aplicación de los recursos en las áreas priorizadas, por medio de una pesquisa en campo. Observó-se que la aplicación de los recursos de lo referido programa se concentra en las áreas de salud y de infra-estructura, siendo que la primera ya recibe imposición legal de inversión de presupuesto por los entes federativos. Sé verificó también, que las inversiones son dirigidas a aspectos localizados en los municipios, no priorizando la generación de rienda o medio ambiente que son importantes al desarrollo, los cuales no reciben también dotación en los presupuestos municipales.

1 INTRODUÇÃO

Uma tendência contemporânea, ao tratar da temática do desenvolvimento, consiste na aceitação de que as decisões são tomadas com mais acerto por quem está mais próximo dos problemas. Assim, nas suas estratégias de gestão, os governos procuram atuar de forma descentralizada, buscando a participação da sociedade via entidades representativas locais, tanto na identificação de prioridades, como, muitas vezes, na decisão de aplicação de determinada parcela do seu orçamento.

Nesse contexto, na história recente do Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à promoção do desenvolvimento, foram instituídas 28 regiões denominadas Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDE, cada uma delas aglutinando municípios com peculiaridades, potencialidades e problemas comuns. O almejado objetivo de propiciar melhores condições de vida para as populações regionais tem se pautado em ações subsidiadas por recursos endógenos, dentre eles, a aplicação dos orçamentos dos próprios municípios, como também, no incentivo à inversão por parte da iniciativa privada. Em virtude da amplitude dos problemas, todavia, há necessidade de obter recursos exógenos, muitas vezes junto ao governo estadual e/ou federal, via apresentação de projetos para captação de recursos voluntários desses entes públicos. No caso do Rio Grande do Sul, uma ação de descentralização e fonte de recursos exógenos para as regiões consiste no Consulta Popular, um programa do Governo Estadual, por meio do qual, um percentual do orçamento é destinado à região e ela, através de seu COREDE, determina de que forma e onde ele será investido.

O tema abordado no estudo que originou este artigo se concentra no referido programa, objetivando compreender a sua aplicação no seio das regiões. Diante da dificuldade em se obter dados com a devida profundidade em todos os Conselhos de Desenvolvimento, delimita-se o estudo a um deles, o Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Nordeste, composto por dezenove municípios, doravante neste trabalho, identificado como COREDE NORDESTE. No que tange a delimitação temporal, buscou-se acompanhar a aplicação do programa em cinco períodos, abrangendo os anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.

O principal objetivo do programa Consulta Popular é o combate às desigualdades regionais via investimentos em necessidades de cada localidade. Nesse sentido, a orientação do estudo se pautou na questão: qual a destinação dada pela comunidade domiciliada no COREDE NORDESTE aos recursos obtidos via programa Consulta Popular no período compreendido entre os anos 2006 e 2010?

Assim, tem-se como objetivo geral do estudo verificar a destinação dos recursos do programa consulta popular na região objeto de estudo entre os anos 2006 e 2009. Especificamente, pretendeu-se com a pesquisa verificar as áreas que