A Comissão de Valores Mobiliários

A evidenciação das demonstrações financeiras tem papel fundamental para o bom funcionamento das empresas, pois possibilita a obtenção de clareza em relação à situação econômica das mesmas. onial e financeira, como de lucratividade e aplicações dos recursos disponíveis”. O principal objetivo da Contabilidade é “o de fornecer informação estruturada de natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos usuários internos e externos à entidade objeto da Contabilidade.

Com base na importância que a legislação societária representa para a Contabilidade, estudos vêm sendo feitos para delimitar as mudanças das leis, assim como o efeito que as alterações causam na prática contábil das sociedades. No cenário globalizado, se torna cada vez mais preciso que as empresas estabeleçam uma linguagem única de mercado para facilitar os acordos de negócios. Dessa forma, para evitar que haja gastos excessivos com equipes treinadas para atuarem em países específicos, vários países buscam a convergência das normas nacionais de contabilidade.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um dos órgãos reguladores da Contabilidade brasileira, que possui poder para disciplinar, normalizar e fiscalizar seu funcionamento. Em um de seus pronunciamentos, a CVM reconheceu que existem diversos pontos de divergência entre as normas brasileiras e as internacionais, dos quais, pode-se destacar a contabilização e evidenciação nas demonstrações financeiras.

O balanço Patrimonial, objeto de estudo deste artigo, consiste na demonstração, em determinada data, da situação financeira e patrimonial de uma entidade. O ativo “é o conjunto de bens e direitos de propriedade da empresa”, “como a capacidade que a empresa possui de gerar benefícios futuros”. Assim, todos os elementos do Ativo são representados no lado esquerdo do Balanço Patrimonial.

No lado direito do Balanço Patrimonial são constituídos o passivo e o patrimônio líquido. O passivo é constituição das exigibilidades da empresa, ou seja, são os valores que a empresa tem a obrigação de pagar a terceiros no momento da avaliação; Por sua vez, o patrimônio líquido é a diferença entre o ativo e o passivo de uma empresa e representa os recursos dos proprietários investidos no empreendimento e os lucros gerados pela empresa e não distribuídos. O Ativo era dividido em ativo circulante, ativo realizável a longo prazo e ativo permanente, o qual era subdividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido. O ativo realizável a longo prazo, que era um grupo de contas independente, passou a constituir o ativo não-circulante. Além disso, o ativo-não circulante é composto também pelas contas investimentos, imobilizado e intangível, as quais deixaram de constituir o ativo permanente, pois tal nomenclatura deixou de existir na nova estrutura do balanço patrimonial passivo eram classificadas em passivo circulante, passivo exigível a longo prazo, e resultados de exercícios futuros. Algumas mudanças ocorreram com a quanto à essa classificação, e o passivo passou a ser dividido em passivo circulante e passivo não-circulante. Assim, o passivo exigível a longo prazo foi substituído pelo passivo não-circulante.

O Passivo também sofreram mudanças com a lei Desse modo, foi vedada a disposição que relatava que as obrigações sujeitas a correção monetária