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A Condição Atual Das Moradias De Interesse Social Oferece Qualidade De Vida Para O Usufrutuário? Reflexos Do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA No Contexto Urbano E Social Da Cidade.

Por:   •  25/5/2014  •  1.714 Palavras (7 Páginas)  •  416 Visualizações

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SUMÁRIO

1- RESUMO DO TEMA

2- OBJETIVOS

2.1 GERAL

2.2 ESPECÍFICOS

3- METODOLOGIA DA PESQUISA

4- JUSTIFICATIVA

5- HIPÓTESE

FONTES

CRONOGRAMA

1-RESUMO

A moradia, desde os tempos pré-históricos, sempre foi uma necessidade básica do ser humano. Porém, ao longo dos tempos as disparidades econômicas cercearam cada vez mais o direito do “morar” às classes economicamente desfavorecidas.

A carência de políticas públicas nesse sentido, e a própria política que sempre esteve voltada para os interesses individuais, burlam o direito civil da moradia para a população.

O presente trabalho tem como objetivo identificar e explorar os reflexos do Programa Minha Casa, Minha Vida na composição do espaço urbano, discutir sua política habitacional e como isso afeta a qualidade das edificações do programa.

Palavras-Chaves: Moradia de Interesse Social, Programa Minha Casa Minha Vida, Direitos civis burlados.

2-OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Avaliar os impactos do Programa Minha Casa, Minha Vida no contexto urbano, analisando seu efeitos na conjunção atual da pós-crise econômica.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar as condições globais dos “loteamentos” e tipologias, do plano MCMV, segundo às necessidades dos moradores,

• Expor as razões que levaram o Governo Federal a permitir “loteamentos” segregados da cidade, tanto fisicamente quanto socialmente.

3-METODOLOGIA

Segundo os objetivos gerais o método de pesquisa utilizado foi a pesquisa Descritiva, pois, esse tipo de pesquisa estabelece relação entre as variáveis do objeto, segundo à classificação, medida e/ou quantidade que podem se alterar mediante o processo realizado. A preferência por esse método fora pelo fato do tema possuir variado material disponível(manuais e entrevistas) e poder proporcionar uma nova visão sobre o tema. Segundo o procedimento técnico da pesquisa, fora utilizado a pesquisa Bibliográfica desenvolvida a partir de material existente.

4-JUSTIFICATIVA

Cogita-se que no Brasil mais de sete milhões de famílias necessitam de moradias, além de dez milhões de casas que carecem de reparos em sua infraestrutura básica. A concentração de renda e as desigualdades sociais refletem-se no espaço da moradia onde, 90% da população carente por habitação pertence às classes economicamente desvalidas.

No entanto, para enfrentar esse problema, é necessário planejamento e o estabelecimento de metas, para encontrar soluções ao déficit imobiliário. Nesse sentido, o processo de planejamento do setor habitacional tornou-se uma necessidade juntamente com ações para aumentar os recursos financeiros para habitação, focando sempre na população de menor renda.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal foi lançado em março de 2009 como umz resposta “keynesiana” à crise financeira de 2008. Gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, o objetivo do programa é criar mecanismos de apoio à produção e aquisição de 2 milhões de unidades habitacionais.

Apesar do déficit imobiliário de 7 milhões de indivíduos, o programa atenderá somente 28% da população carente, além de ser ineficaz na questão fundiária. Pois, as residências já construídas localizam-se em áreas periféricas e desconectadas da malha viária da cidade. Além disso, as residências são agrupadas como condomínios ou loteamentos e não podem ter áreas comerciais, agravando o problema das distâncias em relação à Urbe. A consequência imediata é o alto custo com transporte, e a visível separação com a cidade, criando-se assim divisões territoriais.

Introdução

Em 10 de dezembro de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas, o direito à moradia digna foi reconhecido e implantado,

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