A Gestão Dos Resíduos Urbanos E Suas Limitações

A gestão dos resíduos urbanos e suas limitações

1 Introdução

Em pleno século XXI é preciso repensar a gestão dos resíduos em seu conjunto. Preconiza-se a redução desses resíduos na fonte, mas apenas com vistas à sua destinação final, requerendo garantias mínimas de segurança ao meio ambiente e à saúde humana. A redução de consumo e de produção é um grande desafio para a politica de comunicação/educação ambiental

De forma bem tímida no inicio dos anos 70 começaram a aparecer alguns questionamentos relativos aos resíduos: o desperdício de recursos naturais e a perspectiva de extinção de algumas matérias primas. No final dos anos 80, 90 a gestão de resíduos aparece em inúmeras facetas.

Apesar de estar sempre presente apenas nas ultimas décadas, principalmente nos países do norte a problemática dos resíduos sólidos vem ganhando um papel de importância no âmbito legislativo, partindo da relação entre resíduos sólidos, qualidade de vida e qualidade ambiental. Surgem então os primeiros textos jurídicos, disciplinando a questão de resíduos.

2 A globalização da expressão “gestão integrada”

No âmbito europeu gestão integrada significa livre circulação na Europa favorecendo a abertura de serviços públicos e a concorrência, harmonizando as politicas publicas e definindo normas comuns .

Uma gestão municipal integrada pode interessar-se por todo o tipo de resíduos concebendo varias linhas tecnológicas de valorização e eliminação

A gestão integrada é também uma gestão marcada pela substituição dos serviços onde as empresas faturam diretamente do usuário pelo serviço publico financiado por impostos. Além disso, alguns países adotam o sistema onde a empresa privada constrói o equipamento e garante a exploração.

Constata-se que a globalização do conceito “gestão integrada de resíduos” é adotada segundo as conveniências do seu utilizador

3 Os componentes de uma gestão integrada e sua articulação

3.1 Gestão de resíduos socialmente integrada: novo conceito de gestão integrada de resíduos?

A gestão social mente integrada é definida a partir da importância agregada ao social, aos aspectos sanitários, ambientais e econômicos. Apesar de a expressão gestão integrada ter se tornado de uso mundial as prioridades a serem empregadas e articuladas num plano de gestão de resíduos variam conforme o quadro apresentado. No Brasil, por exemplo a questão dos resíduos pode ser representada de forma bem contraditória, de um lado similar aos países de primeiro mundo e do outro com limitações elementares em seus serviços de limpeza publica

Em países onde existe um segmento da população que vive da catação de lixo é indispensável a escolha correta do modelo de gestão de resíduos dando ênfase à coleta seletiva municipal e à centrais de triagem, constituindo uma oportunidade para melhorar as condições das atividades tradicionalmente desempenhadas pelo catadores

O modelo de gestão de resíduos sólidos urbana socialmente integrada tem por suporte cinco pontos:

1)O desenvolvimento de linhas de tratamento de resíduos

2)A economia

3)A comunicação/educação ambiental

4)O social

5)O ambiental

3.2 As limitações na gestão de resíduos

Um dos principais entraves para solucionar a problemática dos resíduos municipais é a falta de coerência na escolha das diferentes modalidades de gestão e a ineficiência na articulação integrada dos seus componentes.

As limitações estão relacionadas com os problemas envolvendo a coleta de resíduos domiciliares e, ou o armazenamento inapropriado, geralmente dispostos em terrenos baldios ou lixões, podendo provocar a proliferação de vetores, e a contaminação do lençol freático, e ainda a transmissão de doenças pela cadeia alimenta, a partir de animais que se alimentam desses resíduos.

4 O contexto jurídico em alguns países: a base da politica de gestão de resíduos sólidos

Segue abaixo alguns países como exemplo para situar o contexto jurídico em politicas publicas de resíduos sólidos

Fazendo uma analise rápida fica evidente que quando se trata de politicas publicas de resíduos sólidos, descritas em textos regulamentares, tudo é muito recente em comparação com outros serviços de saneamento básico (tratamento de agua potável, tratamento de esgoto e drenagem urbana), mesmo em países do primeiro mundo. O progresso em questão nesses países ocorreu a partir dos anos 90, mas esses regulamentos estão em fase de ajustes e reajustes. É o caso do Quebec (Canadá), Alemanha, Dinamarca, Áustria e França, aqui citados.

4.1 Quebec

O governo do Quebec adotou em 1989 uma politica de gestão integrada de resíduos sólidos: esta politica visou a redução de 50%da quantidade de resíduos a ser eliminada