A INCIDÊNCIA DA TEORIA SOCIAL CRÍTICA NO SERVIÇO SOCIAL

“O Serviço social nas ultimas três décadas iniciou a interlocução teórica, mais cuidadosa, com o pensamento social oriundo da teoria social crítica. A incidência de autores como Marx, Gramsci, Lukács, Hobsbawm, Heller, Lênin começou a ser freqüente na área.” p. 43

“Na atualidade o Serviço Social recorre freqüentemente a tais autores para compreender o significado social da profissão; analisar a sociedade de classes sociais antagônicas; investigar o capital monopolista e sua consolidação no século XX; debater a ‘questão social’ e situá-la como principal categoria social na matriz curricular dos cursos de graduação; entender a particularidade da profissão na divisão social e técnica do trabalho; compreender as dimensões ético-políticas que envolvem a profissão; investigar as relações sociais tendo como fundamento a centralidade do trabalho; compreender o caráter contraditório das políticas sociais.” p. 43

“O Serviço Social como profissão inserida na divisão social do trabalho tem algumas singularidades no seu ‘fazer profissional’. Uma das mais destacadas é a execução de políticas públicas no enfretamento das expressões da “questão social”. No âmbito científico, o Serviço Social é classificado como ciência social aplicada e sua emersão como profissão se deu na idade do capital monopolista, momento de organização do Estado e das legislações sociais segundo os princípios de regulação social liberal e consolidação das “ciências particulares” no âmbito acadêmico.” p. 44

“No início do século XX, para assegurar os mecanismos tencionados pela ordem monopólica, o Estado é reivindicado como mecanismo de intervenção extra-econômica, cuja função é assegurar os grandes lucros dos monopólios e desempenhar funções econômicas como investimentos em setores menos rentáveis e em empresas com dificuldade de crescimento ou em crise; entregar aos monopólios os complexos construídos com fundos públicos além de outros fatores que os fortalecem em detrimento dos custeios do Estado. O Estado passa a ter como principal objetivo garantir as condições necessárias à acumulação e valorização do capital monopolista. (LÊNIN, 1991; NETTO, 1996a). Em relação às contradições sociais oriundas do conflito de classes, o Estado se responsabiliza por controlar e manter a força de trabalho e por suportar certo nível de organização de luta classista. Parafraseando José Paulo Netto (1996 a, p. 25), o capital monopolista, pelas suas dinâmicas e contradições, cria condições tais que o Estado por ele capturado, ao buscar legitimação política por meio do jogo democrático, é permeável a demandas das classes subalternas, que podem fazer incidir nele seus interesses e suas reivindicações imediatas. Com isso a “questão social” passa a ser objeto de intervenção contínua e sistemática por parte do Estado, por meio das políticas sociais, as quais passam a atuar diretamente nas expressões da ‘questão social’ de forma fragmentada e parcializada. Evidência, portanto, a ação interventiva do Estado, que desconsidera a “questão social” como resultante da ordem burguesa e das contradições do modo de produção capitalista, na sua maneira conflitante de produzir e apropriar da riqueza social. Dessa forma, a ‘questão social’ é atacada nas suas expressões, nas suas seqüelas, e são entendidas como problemáticas para o desenvolvimento econômico-social. É na consolidação da sociedade burguesa madura que surge o Serviço Social com sua base sustentada nas modalidades do Estado burguês que se defronta com a “questão social” por meios das políticas sociais. É nesta processualidade histórico-social que se põe o mercado de trabalho para o assistente social, e este passa a ter a sua ação profissional reconhecida “como um dos agentes executores das políticas sociais.” p. 44 e 45

“No Brasil, o Serviço Social deu seus primeiros passos na década de 1930 com a iniciativa particular de vários setores da burguesia com fortes laços com a Igreja Católica, tendo como referência, primeiramente, o Serviço Social europeu de orientação Franco-Belga. Martinelli (2000, p. 122) alerta que “o Serviço Social brasileiro não pode ser entendido como uma simples transposição de modelos ou mera importação de idéias, pois suas origens estão profundamente relacionadas com o complexo quadro histórico conjuntural que caracteriza o país naquele momento”. Dentre os principais fatores da realidade brasileira, a autora destaca que a acumulação capitalista deixava de se fazer através das atividades agrárias e de exportação, centrando-se no amadurecimento do mercado de trabalho, na consolidação do pólo industrial nacional e na vinculação da economia com o mercado mundial. Os levantes sociais em curso no Brasil desde a segunda metade da década de 1920 vinham exigindo uma rápida recomposição do quadro político, social e econômico.” p. 45 e 46

“Os primeiros passos operacionais do Serviço Social no Brasil se dão no seio do movimento católico. O processo de profissionalização e legitimação encontra-se estreitamente articulado à expansão das grandes instituições sócio-assistenciais estatais, paraestatais e autárquicas, que nascem especialmente na década de 1940. Dentre as instituições podemos destacar: o Conselho Nacional de Serviço Social (1938), a Legião Brasileira de Assistência (1942), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (1942) e o Serviço Social da Indústria (1946). A criação de tais instituições tem como pano de fundo um período, na história do Brasil, marcado pelo aprofundamento do modelo de Estado intervencionista sob a égide do capitalismo monopolista internacional e por uma política econômica nacional que privilegiou o crescimento da industrialização. No Brasil, o desenvolvimento material desencadeia a expansão do proletariado urbano, reforçada pela migração interna, o que cria a necessidade política de controlar e absorver esses segmentos sociais. O Estado incorpora parte das reivindicações da classe trabalhadora nacional, ampliando a base de reconhecimento legal da “cidadania”, do proletariado e dos direitos sociais por meio da criação de legislações sociais. (IAMAMOTO, 2000 a, p. 30-31).” p. 46

“A partir dos anos 1950, o Serviço Social, na continuidade e na qualidade de receptor a-crítico das ciências sociais, passou a ter influências teóricas heterogêneas que vão desde as concepções teóricas conservadoras às mais progressistas. Em princípio, no decurso da modernização do Serviço Social, há uma aproximação com os fundamentos da teoria da modernização presente nas ciências sociais. Esse período teórico respondia pelas condições materiais do Brasil que se aventurava no desenvolvimentismo e apostava

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