A Importância do AVSEC na Aviação Civil Brasileira.
Por: rmelo97 • 26/6/2023 • Trabalho acadêmico • 610 Palavras (3 Páginas) • 22 Visualizações
Primeiramente, podemos afirmar que a Aviação Civil advém de um sistema
complexo, visto que todos os processos relacionados à entrega do produto final, seja
um voo cargueiro ou um voo de passageiros, são planejados e executados com o
maior nível de segurança possível. Desta forma, observamos que diversas camadas
participam de tais processos, como equipes administrativas, envolvendo o RH,
jurídico, controle de escalas, treinamentos, etc; equipes operacionais, contemplando
os pilotos e comissários; equipes de manutenção; e as equipes de SMS (Safety
Management System) que, por vezes, englobam as áreas da Qualidade, Saúde
Ocupacional, Meio Ambiente, e Segurança. Esta última, responsável pelas áreas de
Safety e Security, áreas vitais para o funcionamento de um operador aéreo ou de um
operador de aeródromo.
A área de Security, na Aviação, é definida como AVSEC (Aviation Security) que
pode ser entendida, de acordo com a ANAC (2022), como Segurança da Aviação
contra Atos de Interferência Ilícita. Para a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC,
a definição de interferência ilícita é:
São considerados como interferência ilícita atos ou atentados que coloquem
em risco a segurança da aviação civil e o transporte aéreo, tais como, apoderamento
ilícito de aeronave em voo ou em solo, a manutenção de refém a bordo de aeronave
ou nos aeródromos; invasão de aeronave, de aeroporto ou das dependências de
instalação aeronáutica, a introdução de arma, artefato ou material perigoso (com
intenções criminosas) a bordo de aeronave ou em um aeroporto; comunicação de
informação falsa que coloque em risco a segurança de aeronave, do aeroporto ou das
instalações de navegação aérea e ataques a aeronaves. (BRASIL, 2012, on-line).
Desde os primórdios da Aviação podemos observar a ocorrência de atos de
interferência ilícita, como o sequestro da aeronave Macao, em 1948, além do famoso
sequestro ocorrido no dia 11 de setembro de 2001, onde quatro aeronaves foram
sequestradas, sendo duas delas jogadas contra as torres do World Trade Center, uma
no Pentágono e outra caiu antes de atingir qualquer alvo. Após o maior atentado
conhecido até hoje na história da aviação, o 11 de setembro, perceberam-se falhas
nos controles de segurança, fazendo com que o sistema internacional adotasse
medidas mais rígidas nos procedimentos de inspeção em passageiros e aeronaves.
O Brasil, como um país signatário da Convenção de Chicago, cumpre com as
normas e métodos recomendados definidos pela ICAO em seu Anexo 17, que trata de
AVSEC, através da publicação do PNAVSEC (Programa Nacional de AVSEC), o qual
regula a aplicação dos Planos de Segurança do Operador Aéreo e do Aeródromo,
PSOA e PSA, respectivamente, além de diversos outros documentos que tangem o
mesmo assunto,
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