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A Inaplicabilidade Da Lei De Improbidade Administrativa Aos Agentes Políticos Sujeitos Aos Crimes De Responsabilidade

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Por:   •  4/11/2014  •  9.136 Palavras (37 Páginas)  •  631 Visualizações

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LEDA LAIANE MOREIRA BRITO

A INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS SUJEITOS AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE

Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. MSc. Joel Arruda de Souza

Brasília

2011

Monografia de autoria de LEDA LAIANE MOREIRA BRITO, intitulada “A INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS SUJEITOS AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE”, apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade Católica de Brasília, em ____/____/____, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada:

__________________________________________________

Prof. MSc. Joel Arruda de Souza (Orientador)

Direito/UCB

__________________________________________________

Professor (titulação) Nome do membro da banca

Direito/UCB

__________________________________________________

Professor (titulação) Nome do membro da banca

Direito/UCB

Brasília

2011

À minha família, sobretudo, aos meus pais Antônio e Norma, base indispensável e apoio inestimável, os quais sempre me amaram incondicionalmente, tendo, por muitas vezes, abdicado de conquistas e alegrias individuais a fim de que eu pudesse alcançar o sucesso tão almejado.

AGRADECIMENTO

Quantas vezes na vida nos deparamos com situações que exigem de nós uma escolha? Freqüentemente somos obrigados a escolher e muitas vezes reclamamos. Mas tudo é uma questão de dar prioridade.

Somos muito injustos quando responsabilizamos o tempo pelas nossas falhas, seja com a Família, com os amigos, com Deus etc. Eu sou a senhora do meu tempo. Todos somos. Portanto, temos o poder de determinar o que iremos fazer com ele. Agora o critério que utilizamos para escolher é que é difícil de ser determinado.

Eu não posso afirmar qual é o critério mais adequado, até porque não sei se as prioridades que dei à minha vida foram as mais corretas, apenas posso afirmar que ponderei nas escolhas.

Priorizar não é "olhar sempre para o próprio umbigo” escolhendo o mais vantajoso para si, pois alegrar-se com a felicidade de um terceiro (principalmente se for um terceiro a quem amamos) é a melhor conseqüência das nossas escolhas.

Não me arrependo de nenhuma das prioridades que dei à minha vida, e na maioria delas, antes de pensar em mim, pensei nas pessoas que sempre me trataram como a maior das prioridades: meu Pai (Antônio) e minha Mãe (Norma), a eles o meu maior agradecimento. É TUDO por eles e para eles.

Ademais, agradeço a Deus pela vida, pela saúde e pela fé. Ele que é meu amparo, meu refúgio, e está sempre me proporcionando a sensação de confiança e força para perseverar nos momentos de dificuldade.

Aos meus irmãos, Marta e Lucas, por toda amizade e companheirismo, sobretudo o Lu por sempre me trazer alegria nos momentos de tristeza. Aos meus tios Didi e Francisca Neide, por toda a colaboração a mim concedida e à minha prima Manuela por todo amor e dedicação.

Agradeço ainda, a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para que eu pudesse lograr êxito nessa jornada, em especial, meus amigos Jéssica Christina, Luiz Filiph, João Paulo e Professora Valéria, sem a ajuda deles certamente o resultado não teria sido vantajoso a meu favor.

Ao meu pequeno príncipe, Lucas Leonardo, que me cativou desde o nosso primeiro encontro com sua amizade e carinho totalmente gratuitos, tornando a minha vida ainda mais bela que quando entrou.

Aos meus Mestres nesse curso, sobretudo ao professor Joel Arruda de Souza, meu orientador, bem como aos colegas de turma, em especial, Lívia Saliba, Andréia Alves, Raísa Teixeira, Débora Farias, Kairo Sobreira, William Ribeiro e Jorge Lobato por toda contribuição a mim concedida ao longo desses anos.

Por último, mas igualmente importante, agradeço àqueles que foram as minhas primeiras referências dessa profissão eleita como minha, os doutores: Regynaldo Pereira Silva, Luciano Caixeta Amâncio, Daniela Alves Cruz de Carvalho, Welisângela Cardoso de Menezes, Rafael Gonçalves de Sena Conceição, Lenymara Carvalho e Rogério de Castro Pinheiro Rocha.

A todas as pessoas citadas, meus sinceros agradecimentos com todo meu carinho, respeito e admiração a cada um devotados.

“Se o direito não contivesse princípios, mas apenas regras jurídicas, seria possível a substituição de juízes por máquinas.” (Daniel Sarmento).

“Nem por ser diferente a conformação do Sol em face da Terra, pode-se deixar de reconhecer a influência que ele exerce na vida de nosso planeta. Assim a Moral e o Direito. Nem por neles se manifestarem, a parte de pontos de analogia, outros de diferença, nem por

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