A Linguagem Juridica

INTRODUÇÃO

A linguagem é o lugar da interação humana, interação comunicativa pela produção de efeitos de sentido entre interlocutores, em uma dada situação de comunicação e em um contexto sócio-histórico e ideológico. Os usuários da língua ou interlocutores interagem como sujeitos ocupantes de lugares sociais. “Falam” e “ouvem” desses lugares de acordo com formações imaginárias que a sociedade estabeleceu para tais lugares sociais. Por esse motivo, o diálogo, em sentido amplo, é o que caracteriza a linguagem.

Uma vez que a palavra permeia todos os nossos atos, em todas as instâncias da realidade social, forma-se em todo setor do conhecimento humano uma linguagem e, consequentemente, um diálogo particular. À medida que aumenta o grau de especialização de um determinado conhecimento, o vocabulário técnico também se especializa, aumentando a distância entre o diálogo dos iniciados nesse conhecimento e dos não iniciados. Podemos dizer que temos o idioma - a Língua Portuguesa - e os sub-idiomas de cada área de conhecimento produzindo e alimentando particularidades terminológicas. Dentre esses sub-idiomas, no Brasil, destaca-se a linguagem jurídica devido à fascinação exercida pela atividade profissional jurídica, atividade reconhecida como espaço de extremo poder.

As interfaces da linguagem jurídica: desvelamento técnico e linguístico em prol cidadania e responsabilidade social estruturado em duas abordagens:

- A linguagem jurídica interpretada pelos estudiosos da Língua Portuguesa: desvelamento técnico e linguístico em prol da cidadania e responsabilidade social.

- A linguagem jurídica, instrumental do profissional do direito: linguagem ímproba, jurisdição precária.

A conjugação das duas focalizações procurou a conciliação entre as distintas experiências, articulando propostas e evolução para pesquisas posteriores, em especial a da prática jurídica voltada para o ensino aprendizagem da linguagem jurídica no curso de Direito.

O desvelamento técnico e linguístico das interfaces da linguagem jurídica objetivou esclarecimento e atuação indispensáveis à cidadania e responsabilidade social. Afinal, a palavra é o instrumento de trabalho dos profissionais do Direito e, havendo ruído ou impropriedade linguística, a jurisdição se torna precária.

1. AS INTERFACES DA LINGUAGEM JURÍDICA

No universo profissional contemporâneo, compreende-se erudição como a competência de empregar os mais variados recursos para obter a eficácia da comunicação. Uma compreensão ampla da constituição da linguagem jurídica como ferramenta profissional pode libertá-la dos equívocos acerca do que seja erudição, possibilitando, assim, a aferição ponderada e crítica da linguagem jurídica voltada para o ensino do Direito. Com esse objetivo selecionamos publicações que demonstrassem:

1) A linguagem jurídica vista e interpretada pelos estudiosos da Língua Portuguesa.

2) A linguagem jurídica vista e interpretada como instrumental do profissional do Direito.

Nessa primeira focalização, selecionamos nossas leituras acerca das críticas manifestadas pelos linguístas e estudiosos da Língua Portuguesa, das origens e percurso dessa manifestação linguística e das justificativas encontradas para o polemizado conservadorismo dos operadores do Direito.

Na segunda focalização, apresentamos as análises e interpretações elaboradas pela experiência e discernimento de profissionais da área jurídica e, simultaneamente, as dificuldades encontradas pelos estudantes de Direito.

É possível fazer uma análise crítica da estrutura e linha de argumentação utilizadas nos acórdãos, bem como a identificação das principais bases de apoio técnico linguísticas utilizadas na fundamentação de decisões.

Há pertinência na visão e interpretação da linguagem jurídica pelos estudiosos da Língua Portuguesa?

Existe a possibilidade de conciliação numa compreensão ampla da constituição da linguagem jurídica como ferramenta profissional, libertando-a dos equívocos acerca do que seja erudição, possibilitando, assim, a aferição ponderada e crítica da linguagem jurídica voltada para o ensino do Direito?

O interesse por essa polêmica se justifica pela infinidade de dissertações, teses, artigos e ensaios publicados revelando a diversidade de visões e interpretações da linguagem utilizada pelos profissionais de direito. Embora professores e autores de livros didáticos e manuais de linguagem jurídica recomendem clareza e concisão, esclarecendo que a manifestação jurídica reclama escrita formal, as publicações mencionadas denunciam incompreensões e equívocos na atuação dos profissionais que desvirtuam as reais necessidades da linguagem desta área.

Essa diversidade de visões inspirou uma especulação das interfaces da linguagem jurídica, ou seja, os estudos e as interpretações possíveis da comunicação verbal jurídica, contemplando aspectos etimológicos, gramaticais, lexicológicos, linguísticos, semiológicos, retóricos e filosóficos, sem desvincular a especificidade dessa comunicação do contexto sócio-histórico-cultural. A nosso ver, um estudo dessas interfaces pode esclarecer e minimizar a dicotomia das visões, beneficiando o ensino e a prática dessa disciplina no curso de Direito.

Para equacionar um estudo, utilizamos os métodos de estudo:

Bibliográfico-fundamental, por tratar-se de estudo para conhecer e reunir as contribuições científicas e documentais sobre o tema;

Comparativo, por examinar vários livros, fenômenos ou textos análogos para descobrir o que é comum, isto é, significativo nos estudos já realizados;

Fenomenológico-hermenêutico, por privilegiar estudos teóricos e análise de documentos e textos;

Indutivo, por basear-se em casos julgados, arguições e análise da interpretação de textos adredemente escolhidos, além de extrair as linhas de raciocínio de estudantes e operadores do direito, até atingir conclusão de ordem geral, procurando uma constante nos fatos observados e em outros da mesma natureza.

Terminada a pesquisa, estruturamos o trabalho colocando a linguagem jurídica no “banco dos réus”, relatando Acusação, Defesa e Conciliação.

2. A LINGUAGEM JURÍDICA NO BANCO DOS RÉUS

2.1 ACUSAÇÃO

O registro de leituras