A Propaganda enganosa e abusiva
Por: m41th4n4 • 17/4/2015 • Trabalho acadêmico • 1.250 Palavras (5 Páginas) • 466 Visualizações
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UNIB - UNIVERSIDADE IBIRAPUERA
CURSO TECNÓLOGO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – 1° SEMESTRE
PROPAGANDA ENGANOSA E ABUSIVA
SÃO PAULO
2015
MAYTHANA SILVA FAGUNDES DE ARRUDA
PROPAGANDA ENGANOSA E ABUSIVA
PROFESSORA: CARLA SIMONE ALVES SANCHES
SÃO PAULO
2015
Índice
- INTRODUÇÃO..........................................................................................4
- PROPAGANDA ENGANOSA.....................................................................5
2.1 EXEMPLO DE PROPAGANDA ENGANOSA.........................................5
- PROPAGANDA ABUSIVA.......................................................................6
- EXEMPLO DE PROPAGANDA ABUSIVA...............................................6
- MANEIRAS DE DEFESA CONTRA ABUSO E DESONESTIDADE........6
- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO A PROPAGANDA ENGANOSA E ABUSIVA......................................................................7,8
- CONCLUSÃO..........................................................................................9
- BIBLIOGRAFIA......................................................................................10
INTRODUÇÃO
Neste trabalho foi abordado o tema sobre propaganda enganosa e abusiva, visando identificar quando o consumidor está sendo enganado e mostrar a diferença entre enganosa e abusiva, orientando também como se defender de possíveis abusos e desonestidade por parte das propagandas.
Propaganda enganosa
Pode-se afirmar enganosas as propagandas que digam algo e não cumpram, fazendo com que o consumidor se sinta enganado. É responsabilidade do anunciante provar a veracidade do que foi afirmado na propaganda.
A propaganda enganosa está exemplificada no art. 37 do CDC e é aquela que através da sua veiculação, pode induzir o consumidor em erro. Pode
Ser por omissão, quando o anunciante omite dados relevantes. Sobre o que está sendo anunciado e, se o consumidor soubesse esse dado,
Não compraria o produto ou serviço ou pagaria um preço inferior por ele (e se tiver dupla interpretação, vale a que mais beneficia o consumidor – CDC artigo 47).
Para o induzimento em erro não se considera apenas o consumidor bem
Informado, mas também o desinformado, ignorante ou crédulo.
Não se exige a intenção do anunciante de enganar, basta a
veiculação do anúncio enganoso e estará configurada a publicidade enganosa.
Exemplo de propaganda enganosa
1° Exemplo : Para melhor entender a propaganda enganosa, imagine
a propaganda de um papel toalha que diz que o produto custa R$ 3,60.
Entretanto, na hora de adquirir o item na loja, o consumidor descobre
que o preço real é R$ 4,60.
2º Exemplo: O nome é do chocolate Alpino porém de maneira disfarçada afirma não conter chocolate Alpino.
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Propaganda abusiva
Propaganda abusiva é diferente da modalidade enganosa, é considerada abusiva quando gera discriminação ( por cor, idade, raça, sexo, origem social etc ) ou se provocar violência.
Caso alguma propaganda explore medo ou superstição, se aproveitar
da inocência e falta de experiência das crianças também está incluído na lista.
O desrespeito aos valores ambientais e induzir o consumidor a um
comportamento prejudicial à saúde e à segurança faz parte da propaganda abusiva.
Exemplo de propaganda abusiva
Um bom exemplo de propaganda abusiva são os fast-food normalmente se coloca pessoas magras e bonitas para gerar a ilusão de que se você comer não irá engordar, nem prejudicará sua saúde ao contrário se colocassem pessoas obesas menos pessoas iriam adquirir o produto.
Maneiras de defesa contra o abuso e a desonestidade
O consumidor deve estar sempre atento ao que a propaganda se refere e observar também a questão do duplo sentido, pois para obter lucros muitos comércios estão dispostos a atrair compradores a qualquer custo, sem mesmo se preocupar em cumprir com o que foi anunciado . O correto é que toda propaganda seja clara para que o consumidor possa identificá-la facilmente.
Para não correr o risco de ser vítima de propaganda enganosa ou
abusiva, o ideal é que o consumidor esteja ciente de que tudo o que for anunciado deve ser cumprido, exatamente da maneira prometida. Por isso, no caso de sentir-se prejudicado por conta de alguma propaganda, o consumidor deve procurar a empresa e expor a situação.
Caso o problema não seja resolvido, será preciso entrar em contato com
um órgão de defesa do consumidor ou Juizado Especial Cível.
Código de defesa do consumidor em relação à propaganda enganosa e abusiva.
O Código de Defesa do Consumidor não visa apenas punir os
fornecedores, mas sim proteger o pólo mais vulnerável da relação, ou seja, o
consumidor, colima-se igualar as partes desiguais, para que se harmonizem as
relações de consumo.
Atividade econômica eficaz na sociedade moderna, a publicidade tem grande avanço com o uso dos meios de comunicação social e de técnicas psicológicas e sociológicas destinadas á influenciar a população em suas atitudes e criar necessidades de consumo.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe em seus artigos 220 a 224 uma preocupação com a comunicação social. O inciso II, §3°, do art. 220, preceitua que compete a lei federal “estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e a família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.
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