A RESOLUÇÃO 13/2012/SF E AS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS

A RESOLUÇÃO 13/2012/SF E AS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS

EVANDRO MÁRCIO FERREIRA

ULISSES TRUCHINSKI

JOINVILLE – JUNHO 2013

EVANDRO MÁRCIO FERREIRA

ULISSES TRUCHINSKI

A RESOLUÇÃO 13/2012/SF E AS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS

Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Facel, como requisito parcial para obtenção do certificado de Especialista em MBA Gestão Empresarial e Logística.

Prof. Orientador: Ma. Denise Raquel Rosar

JOINVILLE

JUNHO 2013

FOLHA DE APROVAÇÃO

EVANDRO MÁRCIO FERREIRA

ULISSES TRUCHINSKI

A RESOLUÇÃO 13/2012/SF E AS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS

Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da FACEL, como requisito parcial para obtenção do certificado de Especialista em MBA Gestão Empresaria e Logística, e aprovado pelos seguintes professores:

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JOINVILLE

JUNHO 2013

TÍTULO: A RESOLUÇÃO 13/2012/SF E AS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS

AUTOR: EVANDRO MÁRCIO FERREIRA

ULISSES TRUCHINSKI

ORIENTADORA: Ma. DENISE RAQUEL ROSAR

RESUMO

A apresentação desse artigo trata de maneira clara e objetiva a aplicação prática da Resolução 13/2012/SF considerando o fato de que a mesma estabelece a unificação da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Considera ainda em sua análise o fato de que muitas empresas possuem seus negócios em mais de um estado e a aplicação desse sistema de cálculo aliado à substituição tributária deve ser fator importante na construção de seus negócios quanto ao custo final de seus produtos.

PALAVRAS-CHAVE: Importações, Arrecadação, Tributação.

1 INTRODUÇÃO

É de conhecimento da comunidade internacional que o transporte de importações e exportações exige de cada país cuidados fundamentais que giram em torno de um processo complexo de logística de movimentação e transporte de materiais, assim como outros aspectos relevantes da economia mundial, entre eles o câmbio, taxas e impostos.

Ainda cresce cada vez mais a importância da logística internacional não apenas como uma ferramenta de operações, mas principalmente por se tornar um diferencial competitivo entre países e empresas exportadoras e importadoras já que é a efetivação do comércio exterior desse mundo globalizado em que vivemos. Sabemos que em muitas situações os preços ainda são uma força motora de conquistas e retenção de novos clientes e mercados.

Desde a década de 80 os custos de produção nos países como Brasil, Índia e China são bastante interessantes para investimentos e negócios de empresas multinacionais. O mercado internacional continua a exigir um grande controle e identificação de oportunidades para reduzir custos, seja na produção ou na logística como um todo, considerando um planejamento adequado e preciso de todo o sistema.

Esse artigo possibilita uma visão global e contextualizada, clara, concisa e objetiva do tema, delimitando fronteiras do estudo em relação ao campo selecionado e estudado quanto a aplicação prática do que trata a Resolução 13/2012/SF.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS

Segundo divulgação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, as exportações brasileiras atingem maior valor para os meses de abril. Vejamos o que nos apresenta a matéria em seus números:

As exportações brasileiras, no mês de abril, foram de US$ 20,6 bilhões com média diária de US$ 938 milhões. O recorde anterior havia sido registrado em abril de 2011 (US$ 20,2 bilhões). As importações, no período, também foram recordes e chegaram a US$ 21,626 bilhões, com média diária de US$ 983 milhões. Os valores superaram os registrados em abril de 2012 (US$ 18,7 bilhões, com média diária de US$ 936 milhões). Assim, o saldo da balança comercial de abril de 2013 apresentou déficit de US$ 994 milhões. A corrente de comércio foi a maior já registrada para o período, totalizando US$ 42,3 bilhões. No acumulado dos últimos doze meses, o saldo comercial está superavitário em US$ 9,9 bilhões.

Esses dados foram apresentados pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sra. Tatiana Lacerda Prazeres, destacando que o saldo negativo de US$ 6,2 bilhões no primeiro quadrimestre de 2013 representou 8,6% das exportações brasileiras.

Os dados apresentados destacam ainda que os principais destinos das exportações, no acumulado de janeiro a abril de 2013, foram China (US$ 12,4 bilhões), Estados Unidos (US$ 7,1 bilhões), Argentina (US$ 5,9 bilhões), Países