ADMISSAO E DEMISSAO

Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda de forma justificada:

a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

Resposta: Estão presentes os requisitos de uma contratação de prazo determinado por que a jardins alegres paisagismo Ltda; já contratou Jonas por contrato com titulo de experiência definindo um prazo de seu término 60 dias.

b. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

Resposta: Sim, pois a prorrogação ocorreu dentro do prazo estimulado adotado pela a lei sendo no máximo 02 (dois) anos.

2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.

Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

Resposta: O período de afastamento de Camila é caracterizado como uma suspensão do contrato de trabalho, porém ocorreu um acidente de trabalho e Camila ficou afastada por mais de 15 dias, o contrato continua em pleno vigor, mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração.

3) Nicolau foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Vende Mais. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua Carteira de Trabalho. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Nicolau foi dispensado pelo supermercado sendo informado que, como ele não tinha contrato escrito, não podia ser considerado funcionário da empresa, de forma que não lhe foram pagas as verbas a que teria direito por ser demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima descrita, responda às seguintes questões:

a. É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT.

Resposta: Não é correto, por que de acordo com o artigo 442 e 443 da CLT , o contrato individual de trabalho pode ser acordado de maneira tácita ou expressamente ou seja verbalmente ou por escrito. Portanto mesmo que Nicolau não tinha nenhum registro em sua carteira, ele poderia ser considerado funcionário da empresa pelo fato de ter prestado serviço por alguns meses cumprindo seu horário por semana.

b. Nicolau

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