ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DA SOCIEDADE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERL NDIA

FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A DIST NCIA

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DA SOCIEDADE

Ana Flávia Leal Soares

Liliane Faria Carrijo

UBERL NDIA – MG

2014

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DA SOCIEDADE

APRESENTAÇÃO

O presente Projeto de Intervenção Simplificado visa interceder na problemática dos adolescentes envolvidos na criminalidade na cidade de Uberlândia, Minas Gerais.

O homem precisa de orientações em toda fase da vida, mas a adolescência é a fase mais complexa e dinâmica do ponto de vista físico e psicológico na vida do ser humano. Desde que surgiu os ensinamentos bíblicos os profetas, religiosos ou filósofos já orientavam na questão de educar as crianças : As escrituras sagradas em provérbio 22:6 descreve: “Ensina o menino no caminho que deve andar até quando envelhecer não desviará dele”. O filosófico grego Pitagóras orienta os cidadãos a educarem as crianças: “ Educar as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”.

As crianças e adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo país. Após anos de debates e mobilizações, obteve-se o consenso de que a infância e a adolescência devem ser protegidas de toda forma violência e universalizando os direitos sociais, priorizando a criança e o adolescente como seres em desenvolvimento e merecedores de proteção e orientação integral por parte do Estado, da sociedade e da família.

Através de análises feitas sobre as políticas públicas do município para interceder nas causas do crescente número de jovens infratores, a proposta do projeto é identificar, discutir, refletir e propor alternativas e medidas sócioeducativas a fim de reintegrar estes menores na sociedade.

JUSTIFICATIVA

Partindo dessa premissa, o arcabouço legal brasileiro traz vários instrumentos que designam os direitos das crianças e asseguram a sua proteção. O primeiro é a própria Constituição Federal Brasileira de 1988, que determina que haja "prioridade absoluta" na proteção da infância e na garantia de seus direitos, não só por parte do Estado, mas também da família e da sociedade. Os adolescentes infratores necessitam do apoio dos gestores públicos no que tange a implantação de programas que sanam as causas dos problemas que os fazem cometerem as infrações, observando que não se limitam à apenas pequenos furtos e roubos. A reintegração destes adolescentes como dignos cidadãos deve ser abordada de forma criteriosa incluindo principalmente seus familiares permitindo à eles uma perspectiva de vida diferente do contexto que estão integrados. As punições são necessárias mas não o socializa e não os convence de abandonar o ato infracional.

OBJETIVO

O objetivo do projeto é verificar a situação que favorece a inclusão e a permanência dos jovens na criminalidade e a legislação que protege e simultaneamente permite e abre preceitos para o envolvimento de menores na criminalidade, devido a maioridade penal ser consideradas após os dezoito anos. Verificar qual a responsabilidade dos adultos que os cercam e criar programas que atendem não somente os jovens infratores mas também os familiares e os afastar daqueles que usurpam desses adolescentes em benefício próprio. Recuperar esses adolescentes através da educação e socialização, demonstrando e proporcionando outras possibilidades e oportunidades para viverem dignamente.

4. PÚBLICO ALVO

As estatísticas demonstram que anualmente são setecentos e trinta adolescentes que cometem algum ato infracional, na cidade de Uberlândia. A intenção do projeto é trabalhar com os pais ou responsáveis conhecendo a estrutura familiar em que esses jovens estão inseridos . A intervenção terá o apoio de Entidades Filantrópicas , do Município e com profissionais de diversas áreas que prestaram seus serviços voluntariamente e por profissionais remunerados contratos pelo município de Uberlândia. O projeto utilizará informações fornecidas pela Rede Crescer desenvolvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que acompanha os menores infratores.

5. INTERVENÇÃO

Inúmeras situações de caráter social e jurídico, podem justificar os atos ilegais praticados pelos adolescentes, assim considerados pela Lei Nº 8.069, de 1990 que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, aqueles que estão entre doze e dezoito anos de idade.

A criação de programas de políticas públicas para intervir em situações de

pobreza, desemprego, trabalho precário, violência familiar, abandono e negligências de familiares, violência sexual, abandono, institucionalização de crianças, acompanhamento de medidas sócioeducativas aos adolescentes, dependência química e outros. Essas situações têm caráter social e jurídico, mas em sua essência apresentam aspectos que dizem respeito às relações sociais, mais concretamente à questão social. O projeto conhecerá cada uma desses aspectos e criará um programa que envolve os adolescentes com esporte, cultura, educação e interceda perante a família para acompanhamentos psicológicos para que aprendam a lidar com os anseios do adolescente.

Na cidade de Uberlândia, um demonstrativo da Secretaria Municipal

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