ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS

COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

JAYNE NAYARA AMORIM PANTOJA

JHENIFER SALETE LISBOA

KELSON PATRICK LOPES SÁ

LAÉRCIO RODRIGUES DA SILVA

NOEBSON LIMA ALMEIDA

TÍTULO

MACAPÁ

2013.1

JAYNE NAYARA AMORIM PANTOJA

JHENIFER SALETE LISBOA

KELSON PATRICK LOPES SÁ

LAÉRCIO RODRIGUES DA SILVA

NOEBSON LIMA ALMEIDA

ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS

Atividade avaliativa da disciplina de teoria e prática da redação jurídica. Sob a orientação da Prof.ª: Rosiana Mendes.

MACAPÁ

2013.1

Origem da petição

O direito de petição é o direito dado a qualquer pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação.

O direito de petição nasceu na Inglaterra, durante a Idade Moderna, fruto das Revoluções inglesas, especialmente a de 1628. O right of petition se consolidou na Declaração de Direitos de 1689, que permitiu aos súditos dirigirem petições ao rei.

Mais tarde, integrou as Declarações de Direitos clássicas, como a da Pensilvânia, de 1776 (artigo 16), e a Constituição Francesa de 1791 (artigo 3º). Nos Estados Unidos, evoluiu para incluir o direito ao lobby.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o direito a "audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele" (Art. X).

No Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" (art. 5.º, XXXIV, "a"). Além dessa forma genérica, o texto constitucional prevê casos específicos de exercício do direito, como a ação popular (art. 5.º, LVXXIII).

Tipos de argumento

 Argumento Prótese - Os argumentos pró-tese, ou a persuasão, são as proposições destinadas a defendê-la e, segundo Oliveira (1996, p. 137) obedecem a seguinte fórmula: T (Tese, asserção sobre o mundo) porque A (Argumento, asserção sobre a tese) ou A, portanto T, ou variantes dessas fórmulas, com sinônimos mais ou menos próximos de porque e portanto. Assim um argumento é sempre uma asserção sobre outra asserção, destinada a justificá-la.

Esses argumentos são formulados com base nas crenças partilhadas pelos participantes do jogo argumentativo para dar legitimidade ao discurso