AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: EDUCAÇÃO INFANTIL E/É FUNDAMENTAL

Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 96 - Especial, p. 797-818, out. 2006 797

Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>

Sonia Kramer

AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS NAS POLÍTICAS

EDUCACIONAIS NO BRASIL: EDUCAÇÃO INFANTIL

E/É FUNDAMENTAL

SONIA KRAMER*

RESUMO: Este artigo discute a educação infantil no contexto das

políticas educacionais no Brasil. Inicialmente, situa a educação infantil

no cenário político nacional e apresenta desafios deste campo. Focaliza,

em seguida, a formação de profissionais de educação infantil,

um dos maiores desafios das políticas educacionais, e trata da importância

das mudanças curriculares do curso de pedagogia. No terceiro

item, analisa educação infantil e ensino fundamental (agora com

nove anos) como instâncias indissociáveis do processo de democratização

da educação brasileira e destaca a relevância desta articulação

no que se refere às crianças e ao trabalho pedagógico nas creches, préescolas

e escolas.

Palavras-chave: Educação infantil. Formação de professores. Ensino

fundamental de 9 anos.

CHILDREN UNDER 7 IN EDUCATIONAL POLICIES IN BRAZIL:

PRIMARY AND BASIC EDUCATION

ABSTRACT: This paper discusses childhood education in the context

of Brazilian educational policies. In a first moment, childhood

education is situated in the political panorama and the challenges of

this field are presented. The paper then focuses on teacher education,

one of the most expressive challenges of Brazilian educational policies

and analyses the importance of the changes in the Pedagogy

Course curriculum. In a third moment, it explores childhood education

and basic school (now 9 year long) as inseparable levels of the

democratization process of Brazilian education and points out the

* Doutora em Educação e professora do Departamento de Educação da Pontifícia Universidade

Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). E-mail: sokramer@edu.puc-rio.br

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As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil...

Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 96 - Especial, p. 797-818, out. 2006

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relevance of this articulation for children and pedagogic practice in

nursery, primary and basic schools.

Key words: Childhood education. Teacher education. Basic school.

Introdução

tema das crianças de 0 a 6 anos e seus direitos, a política de educação

infantil, as práticas com as crianças e as alternativas de formação

vêm ocupando os debates educacionais e a ação de movimentos

sociais no Brasil nos últimos 20 anos. O reconhecimento

deste direito afirmado na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança

e do Adolescente e na LDB de 1996 está explícito nas Diretrizes

Curriculares para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação.

Isso tem conseqüências para a formação de professores e as políticas

municipais e estaduais que, com maior ou menor ênfase, têm investido

na educação infantil como nunca antes no Brasil. Neste

contexto, destaca-se a atuação dos fóruns estaduais de educação, que,

há dez anos, participam de modo vigilante e articulado dos encaminhamentos

políticos e da busca de alternativas para que o exercício desses

direitos, mais do que proclamado, seja uma realidade para as populações

infantis. A luta pela inclusão no FUNDEB da educação de crianças

de 0 a 6 anos é parte visível deste processo, agregando – nestes anos de

marasmo e descrédito nas instâncias de participação social – à mobilização

órgãos públicos, organizações não-governamentais, partidos políticos,

conselhos, UNDIME, universidades e parlamentares. O ensino fundamental

de nove anos e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o

curso de pedagogia são expressões claras da direção que as políticas educacionais

assumiram no Brasil com relação às crianças de 0 a 6 anos nos

últimos anos. É desta questão que trata o presente artigo.

Inicialmente, situo a educação infantil no contexto político nacional

e apresento alguns desafios presentes neste campo nas últimas décadas.

Em seguida, abordo a formação de profissionais de educação infantil,

um dos maiores desafios das políticas educacionais. Por fim, trato

de educação infantil e ensino fundamental, a meu ver instâncias indissociáveis

do processo de democratização da educação brasileira e destaco

a importância

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