AS I E II Mediação E Arbitragem

AS I - MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM! 0,75/0,75

Em relação à co-mediação...

b- somente as alternativas II e III estão corretas

De acordo com o doutrinador José Luís...

b- as alternativas I, III e IV estão corretas

José Osmir Fiorelli afirma que...

c- as alternativas I, II e III estão corretas

O mediador é um gestor de conflitos...

a- as alternativas I, II e IV estão corretas

O processo da mediação é extremamente célere..

R: todas as alternativas estão corretas

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. Os MESCs (Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias) podem ser conceituados como sendo as formas de promover a solução de conflitos de forma célere e precisa, com redução de custos tanto financeiros quanto emocionais. Quais são as suas principais formas/modalidades:

a. todas as alternativas estão corretas.

Pergunta 1 0,75/0,75

1. Conforme Luiz Antônio Scavone Júnior, a arbitragem pode ser definida “como o meio privado e alternativo de solução de conflitos aos direito patrimoniais e disponíveis através do árbitro, normalmente um especialista na matéria controvertida, que apresentará uma sentença arbitral”. Assinale a alternativa correta:

I. Arbitragem institucional é aquela em que as partes optam, na cláusula arbitral ou no compromisso, por se submeter à arbitragem perante uma entidade especializada, que tratará dos aspectos formais, intimações, secretaria, e, até, da escolha dos árbitros. II. Arbitragem ad hoc: é a arbitragem avulsa, ou seja, as partes não se submetem a uma entidade especializada para administrar a arbitragem e tratam de todo o procedimento. III. A Lei nº. 9.307/96 estabelece o critério territorial, rígido e objetivo, nos moldes da convenção de Nova Iorque de 1958, para o fim de classificar os laudos arbitrais como internos ou internacionais; dessa forma, é considerada arbitragem interna toda aquela cuja sentença arbitral tenha sido proferida dentro do território nacional. IV. A arbitragem não é obrigatória.

a. somente as alternativas I, II e IV estão corretas.

b. somente as alternativas II, III e IV estão corretas.

c. somente as alternativas I, III e IV estão corretas.

d. todas as alternativas estão corretas.

e. nenhuma das alternativas está correta.

0,25 pontos

Pergunta 2

1. Os requisitos obrigatórios do compromisso arbitral, sob pena de nulidade, são:

I. Nome, profissão e domicílio do árbitro, ou dos árbitros, ou, se for o caso, a identificação da entidade à qual as partes delegaram a indicação de árbitros. II. A matéria que será objeto da arbitragem. III. Nome, profissão, estado civil e domicílio das partes. IV. O lugar em que será proferida a sentença arbitral.

Assinale a alternativa correta

a. somente as alternativas I, II e III estão corretas.

b. somente as alternativas I e III estão corretas.

c. somente as alternativas II, III e IV estão corretas.

d. todas as alternativas estão corretas.

e. nenhuma das alternativas está correta.

0,25 pontos

Pergunta 3

1. Convenção de arbitragem é gênero do qual são espécies a cláusula arbitral (ou cláusula compromissória) e o compromisso arbitral. Este é o teor do art. 3º da Lei nº. 9.307/96: “As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral”. Assinale a alternativa correta:

I. A cláusula arbitral cheia é aquela que contém os requisitos mínimos para que possa ser instaurado o procedimento arbitral, como, por exemplo, a forma de indicação dos árbitros, o local, etc, tornando prescindível o compromisso arbitral. II. Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, a parte interessada manifestará à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, exclusivamente por via postal, convocando-a para, em dia, hora e local certos, firmar o compromisso arbitral. III. A cláusula arbitral vazia é aquela em que as partes simplesmente se obrigam a submeter seus conflitos à arbitragem, sem estabelecer, contudo, as regras mínimas para desenvolvimento da solução arbitral e, tampouco, indicar as regras de uma entidade especializada. IV. O que caracteriza uma cláusula arbitral é o momento do seu surgimento: anterior à existência do conflito.

a. as alternativas I, III e IV estão corretas.

b. as alternativas I, II e III estão corretas.

c. as alternativas II, III e IV estão corretas.

d. todas as alternativas estão corretas.

e. nenhuma das alternativas está correta.