AS II LEGISLAÇÃO

QUADRO SINTESE

Modalidades de Ensino Níveis de Ensino Analise das Modalidades e Níveis de ensino

Educação de Jovens e Adultos Educação Básica

Esta modalidade da educação destina-se a jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

É realizada através de cursos ou exames supletivos, respeitando as características e necessidades dos alunos e garantindo as condições para acesso e permanência na escola.

A educação de jovens e adultos prevê a oferta de cursos e exames gratuitos nas escolas públicas para os jovens maiores de 15 anos no ensino fundamental e para os maiores de 18 anos no ensino médio.

Os programas de EJA – Educação de Jovens e Adultos são vinculados à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD

Educação Especial Educação Básica Esta Modalidade é destinada aos alunos portadores de necessidades especiais. Deve ser desenvolvida de forma inclusiva e oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, com apoio complementar específico, quando necessário.

O conceito de necessidades especiais se refere a “todas as crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua capacidade ou de suas dificuldades de aprendizagem”. (Declaração de Salamanca, 1994)

Ofertar a educação especial é dever do Estado, estando expressa no art. 205 e 208 da Constituição Federal de 1988, assim como no art. 58, § 3º da LDB de 1996.

Esta modalidade de ensino requer currículos, métodos e técnicas específicos; terminalidade específica conforme condições do educando; - professores especializados; oferecimento de formação para o trabalho e acesso aos benefícios dos programas sociais.

Esta modalidade de ensino está ligada à Secretaria de Educação Especial – SEESP17, que é responsável pelo desenvolvimento de programas, projetos e ações a fim de implementar no país a Política Nacional de Educação Especial.

Nesta nova dimensão educacional, os alunos considerados público-alvo da educação especial são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

Educação Profissional

Educação superior Esta Modalidade é destinada ao desenvolvimento de aptidões laborais, podendo ser articulada com o ensino regular. Tem por finalidade o permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, proporcionando qualificação ou habilitação profissional aos egressos do Ensino Fundamental e Médio ou aos alunos do Ensino Médio.

Segundo Libâneo (2007), “deve estar integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia e visa ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”.

Desenvolvida em articulação com o ensino regular, ou por diferentes estratégias de educação continuada, pode ser realizada em escolas de ensino regular, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho, compreendendo os seguintes níveis:

• Básico: refere-se à educação não-formal, independente de escolaridade anterior, destinada à qualificação e requalificação de trabalhadores;

• Técnico: educação formal destinada a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do Ensino Médio;

• Tecnológico: correspondente a curso de nível superior, destinado a alunos egressos do Ensino Médio e técnico.

A Educação Profissional19, que se desenvolve através de cursos profissionalizantes de nível básico e técnico, com duração prevista em normas específicas, destinados à qualificação e à habilitação profissional. A Organização curricular é própria, desvinculada do Ensino Médio, podendo ser anual, semestral ou modular. A oferta dessa modalidade é disciplinada pelo Conselho Nacional de Educação e pelas Secretarias Estaduais de Educação em legislação específica.

Na educação profissional, poderá ser adotada a organização modular, que corresponde a uma forma de organização curricular na qual o ensino é estruturado em módulos progressivos e integrados. Cada módulo é uma unidade pedagógica autônoma e completa em si mesma, possibilitando terminalidade, com direito a certificado de qualificação profissional.

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