AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI 11.638/07 E LEI 11.941/09

FACULDADES SUDAMÉRICA

AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO BALANÇO PATRIMONIAL SEGUNDO A LEI 11.638/07 E LEI 11.941/09

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado às Faculdades Sudamérica como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador (a): Celso Romário de Oliveira

Cataguases – MG 2009

RESUMO

Num cenário econômico globalizado a harmonização dos padrões contábeis torna-se uma necessidade, objetivando a orientação dos diversos usuários das informações contábeis. O objetivo deste trabalho é mostrar as mudanças ocorridas a partir da Lei 11.638/07, alterada pela Lei 11.941/09 no Balanço Patrimonial. O trabalho aborda as características e o conceito de Demonstrações Contábeis com ênfase no Balanço Patrimonial além de traçar breve histórico da trajetória da Lei. Evidencia a nova estrutura do Balanço Patrimonial e algumas operações no âmbito contábil que sofreram mudanças significativas. Finalmente aborda a mudança de filosofia, postura e pensamento introduzidos pela Lei ressaltando as divergências de pensamentos entre os estudiosos das ciências contábeis.

ABSTRACT

Aiming for the guidance of the various users of accounting information, the harmonization of accounting standards becomes a necessity in the current globalized economic scenario. The objective of this work is to show the changes brought by the Law 11.638/07, and amended by Law 11.941/09, to the Balance Sheet. The work (project ?, paper ?) considers the characteristics and the concept of Annual Reports with emphasis on the Balance Sheet as well as trace a brief history of the trajectory of the Law; it also evidences the new structure of the Balance Sheet and some operations in accounting that have undergone significant changes. Finally, it discusses the change in philosophy, attitude and thinking introduced by the Law, highlighting the viewing differences between students of accountancy.

SUMÁRIO

1 2 3 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 9 DEMONTRAÇÕES CONTÁBEIS................................................................................ 11 ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEI 11.638/07 ALTERADA PELA LEI 11.941/09 13

4 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS 11.638/ 07 E 11.941/09 NO BALANÇO PATRIMONIAL ................................................................................................ 15 4.1 Estrutura do Balanço Patrimonial ................................................................................. 15 4.2 Incorporação, Cisão ou Fusão (Aquisição) ................................................................... 17 4.3 Investimentos – Método de Custo e Método de Equivalência Patrimonial................ 18 4.4 Imobilizado....................................................................................................................... 19 4.5 Diferido ............................................................................................................................. 20 4.6 Intangível .......................................................................................................................... 21 4.7 Instrumentos Financeiros ............................................................................................... 21 4.8 Impairment ...................................................................................................................... 22 4.9 Reserva de Reavaliação................................................................................................... 23 4.10 Ajuste a Valor Presente .................................................................................................. 24 4.11 Ajuste de Avaliação Patrimonial .................................................................................... 24 4.12 Reserva de Capital........................................................................................................... 25 4.13 Lucros Acumulados ......................................................................................................... 25 5 MUDANÇAS DE “FILOSOFIA, POSTURA, PENSAMENTO” TRAZIDA PELAS LEIS 11.638/07 E 11.941/09 ................................................................................................... 27 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 29 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 31

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1 INTRODUÇÃO

A economia, com o advento da globalização vem se fortalecendo ao longo dos anos tendendo a um único mercado. Surge a partir desse contexto a necessidade da criação de um sistema de informação que harmonize as práticas contábeis e que seja compatível para seus diversos usuários e interesses. A Contabilidade caminha junto com o mercado econômico, por isso está sempre em constante mudança, em decorrência da mundialização dos mercados. No entanto, sua principal finalidade ainda é, conforme Iudícibus (2000, p.20) “prover os usuários dos demonstrativos financeiros com informações que os ajudarão a tomar decisões”. Entretanto, os usuários se diversificaram e para que se cumpra a função básica da contabilidade esta precisou se adequar às necessidades dos usuários. Entre as exigências, acelerada pelo processo de globalização, está a necessidade da harmonização contábil a qual busca permitir que as ações empreendidas pela empresa, sejam refletidas através das demonstrações contábeis sendo “lidas” e compreendidas da mesma forma por quaisquer usuários. Dessa forma, atendendo aos anseios dos usuários da informação contábil. O processo de harmonização internacional da contabilidade vem sendo desempenhado pelo IASB (International Accounting Standards Boards), sucessor do IASC (International Accounting Standards Committee), emitindo pronunciamentos internacionais sobre diversas matérias contábeis. A Lei 11.638/07 alterada pela Lei 11.941/09 insere o Brasil no grupo dos países comprometidos com a convergência das normas internacionais (mais de 100 países segundo dados do IASB de 2007). Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76 das Sociedades por Ações, bem como nas Sociedades com ativo

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