ATIVIDADE COLABORATIVA ANHAGUERA N2 DIREITO DO CONSUMIDOR
Artigo: ATIVIDADE COLABORATIVA ANHAGUERA N2 DIREITO DO CONSUMIDOR. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: luizalves2013 • 2/6/2014 • 423 Palavras (2 Páginas) • 1.427 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Atividade Colaborativa
NOME LUIZ CARLOS ALVES FILHO
RA 2173236151
Atividade Colaborativa: DIREITO DO CONSUMIDOR
Anhanguera Educacional
ANO 2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Atividade Colaborativa
Atividade Colaborativa: DIREITO DO CONSUMIDOR
Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (MARIBEL GONZALEZ SANTIAGO).
Anhanguera Educacional
ANO 2014
1ª) Transcrição da ementa escolhida para ser comentada, sem limite de linhas;
Processo: REsp 416338 RJ 2002/0019651-7
Relator(a): Ministro ARI PARGENDLER
Julgamento: 03/04/2003
Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação: DJ 02.06.2003 p. 296
RSTJ vol. 168 p. 331
Ementa
CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. Devolução parcial do preço. Compensação pelo uso do imóvel. A inadimplência do promitente comprador não justifica a perda dos valores pagos a título de preço, ainda que prevista contratualmente, mas o promitente vendedor tem direito à indenização do que poderia auferir a título de locação, no período em que o imóvel esteve ocupado por aquele. Recurso especial conhecido e provido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são parte as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi, Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente o Dr. Rafael Florence pelo recorrente.
Resumo Estruturado
DESCABIMENTO, PROMITENTE VENDEDOR, RETENÇÃO, VALOR TOTAL, PRESTAÇÃO PAGA, PELO, PROMISSÁRIO COMPRADOR, IMÓVEL RESIDENCIAL / HIPÓTESE, JUIZ, RESCISÃO, CONTRATO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, FUNDAMENTAÇÃO, INADIMPLEMENTO, COMPRADOR, E, DETERMINAÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONSTRUTORA / DECORRÊNCIA, CLÁUSULA ABUSIVA, CONTRATO, PREVISÃO, DEVOLUÇÃO, VALOR TOTAL, PRESTAÇÃO
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