ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Serviço Social 3ª Série Antropologia Aplicada Ao Serviço Social

AÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS E OS ESTÁGIOS SOCIAIS EM QUE ELES EMERGIRAM, DE ACORDO COM A TEORIA DE EMILE DURKHEIN.

RELATORIO:

Semelhanças entre a Declaração dos Direitos Humanos e Declaração dos direitos da Virgínia.

A principal característica da Declaração dos Direitos Humanos tem o conceito que as pessoas nascem livres e iguais perante a lei, importa-se em zelar pelo bem- estar individual das pessoas, por exemplo: a liberdade de opinião e expressão. Também considera essencial que estes direitos sejam protegidos pelo Estado de Direito. Enquanto que a principal característica da Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia expressa o reconhecimento de “direitos inatos” pertencentes a eles, com base e fundamento no governo. A diferença é que visa o bem estar social, coletivo, da sociedade como um todo.

O principal marco da afirmação dos direitos humanos foi: a assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) 1945, a Carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos Direitos Humanos indica que a Carta da ONU reconhece como legítima a preocupação internacional com os Direitos Humanos. O Tribunal de Nuremberg estabelece a responsabilidade individual pela sua proteção e a Declaração enumera o conjunto de direitos civis, políticos, econômicos e sociais, considerados, universais e indivisíveis.

A Constituição Federal é à base do ordenamento jurídico nacional, não tendo eficácia fora do território nacional, exceto com os brasileiros, nos casos previstos nela mesmos.

A Convenção Americana tem eficácia somente nos países assinantes do Tratado, não se podendo obrigar sua aplicação àqueles que não aderiram a ela, assinando o referido pacto.

A Declaração Universal tem eficácia plena, obrigando todos os países, mesmo os não assinantes, perante a Corte Internacional, ao cumprimento de algumas obrigações essenciais à garantia de todo cidadão.

As semelhanças é que as duas declarações firmam princípios de igualdade e liberdade de todos perante a lei e no bem jurídico tutelado, e divergem quanto à sua eficácia.

Apesar de o Brasil ser um país em desenvolvimento e considerada uma nação com um futuro promissor, ainda há um longo caminho a percorrer quanto á igualdade social, pois boa parte da população ainda encontra-se em extrema pobreza, carentes de comida, habitação, saneamento básico, educação, segurança e saúde.

Uma sociedade desenvolvida beneficia o cidadão em seus direitos, mas o que acontece no Brasil é que fica difícil discutir Direitos Humanos enquanto a população passa fome. Apesar de ter avançado no desenvolvimento de leis que garantem a igualdade social, falta aplicação das mesmas para beneficiar a população, existe uma realidade dura entre o prescrito e o vivido.

Ao analisar a obra de Durkhein e identificar o tipo de solidariedade social presente nesta,No século XIX, as Revoluções Burguesas (Francesa e Industrial), trouxeram ao mundo grandes acontecimentos e grandes transformações, mudando a vida das pessoas, alterando a estrutura política, e assim, problemas sociais também foram trazidos para a sociedade pelo sistema capitalista, como as mudanças econômicas, o processo de industrialização que substituiu o homem pela máquina, o êxodo rural, e consequentemente o surgimento de favelas, habitações precárias em zonas de difícil acesso, falta de saneamento básico, epidemias, etc., impactando todos os grupos de trabalhadores que sentiram grande dificuldade em se adaptarem a essa nova forma de vivência e, junto com eles trouxeram a necessidade de se iniciar uma forma de compreensão dessas mudanças, surgindo assim à Sociologia que se consolida a partir do capitalismo, inicialmente como uma Ciência reguladora para tentar explicar e organizar a sociedade.

Neste período histórico, Émile Durkheim, sociólogo alemão, fundador e chefe da Escola Objetiva Francesa, considerado por muitos como o verdadeiro fundador da Sociologia como ciência independente das demais ciências sociais, percebendo a necessidade de se compreender os fatores que explicariam a organização social, aprofundou-se no estudo da sociedade industrial do século XIX e observou que estudando os fatores sociais se compreenderia o sentido da vida em sociedade, tentando mostrar como se constitui e como ela é responsável pela harmonia entre os membros dos grupos, e como ela varia de acordo com a organização social, elaborando assim o conceito de solidariedade social. Para isso ele levou em conta a existência de maior ou menor divisão de trabalho.

Para Durkheim, possuímos uma consciência que é comum em todo o grupo e que não representa nossa personalidade, mas a sociedade agindo e vivendo em nossas vidas, o que seria a consciência coletiva, comum a todos. E uma consciência que representa o que realmente somos a nossa peculiaridade fazendo assim que sejamos considerados indivíduos, a consciência individual.

A solidariedade social para Durkheim se daria pela consciência coletiva, pois assim haveria unidade entre as pessoas. Segundo Durkheim, poderíamos perceber dois tipos de solidariedade social, uma do tipo mecânica e outra orgânica. Numa sociedade mecânica o individuo estaria ligado diretamente a sociedade. Neste tipo de sociedade mecânica para Durkheim, a maior parte da existência do indivíduo é orientada pelos imperativos e proibições sociais que vem com a consciência coletiva. O tipo de solidariedade orgânica possui sua própria personalidade e esfera de ação, com a consciência coletiva deixando espaço para a consciência individual. Mas todos dependem um dos outros para formar uma sociedade e manter a coesão social. É necessário seguir códigos e regras, direitos e deveres.

Para Paulo Silvino Ribeiro, Colaborador do Brasil Escola, Bacharel em Ciências Sociais pela UNICAMP, mestre em Sociologia pela UNESP e doutorando em Sociologia pela UNICAMP, “Durkheim buscou compreender a solidariedade social e suas diferentes formas como fator fundamental na explicação da constituição das organizações sociais, considerando o papel de uma consciência coletiva e da divisão do trabalho.”.

Sendo assim, a divisão econômica do trabalho social é mais desenvolvida e complexa e se expressa nas diferentes profissões e variedade das atividades industriais. Durkheim emprega alguns conceitos das ciências naturais, em particular da biologia (muito em uso na época em que ele começou seus estudos sociológicos) com objetivo