ATPS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

SUMÁRIO

1 Introdução 4

2 História Tributária 5

3 O poder de Tributar 7

4 Tributo 10

5 Economia Tributária para Pessoa Física e Jurídica 11

6 Opções de Tributação 13

6.1 Simples Nacional 13

6.2 Lucro Presumido 15

6.3 Lucro Real 17

7 Principais Aspectos do CPC 32 23

8 Resultados da Internacionalização da Contabilidade Brasileira segundo o CPC 32 24

9 Referências Bibliográficas 26

1 - INTRODUÇÃO

A presente Atividade Prática Supervisionada tem o objetivo de mostrar um breve relato da evolução do sistema tributário brasileiro, o motivo de sua existência, suas particularidades, vantagens e desvantagens das opções tributárias existentes no Brasil, compreendendo a legislação tributária e os seus efeitos sobre o patrimônio das entidades.

Serão abordadas as definições de Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, com suas alíquotas, destacando as espécies tributárias: Impostos, taxas, Contribuições e os principais aspectos e características da tributação nas pessoas jurídicas.

A utilização dos dados fictícios de uma empresa do comércio e os cálculos dos tributos a serem recolhidos nas três formas de tributação, servirão de base para demonstrar e proporcionar a escolha da melhor opção para a empresa em destaque.

Também serão apresentadas as principais alterações advindas do processo de internacionalização da contabilidade brasileira, e seus impactos em relação aos tributos.

2 – HISTÓRIA TRIBUTÁRIA

A história tributária no Brasil recebeu de herança um sistema tributário totalmente influenciado pelo fisco português, uma vez que o objetivo inicial era simplesmente custear as despesas dos administradores da colônia, portando um sistema longe de ser justo e equitativo.

2.1 – Movimentos revoltosos - Vários movimentos revoltosos surgiram por questões tributárias, como por exemplo, a inconfidência Mineira, em 1789, pela taxação compulsória do ouro; a revolução de 1817 em Pernambuco pelo aumento dos impostos sobre o açúcar, tabaco e couro; a guerra dos farrapos, pelo fato do charque o Rio Grande do Sul ser tributado mais pesadamente do que o vindo do Uruguai e Argentina.

2.2 – Excesso de Tributos - Segundo Rezende, podemos observar que até os dias atuais, criam-se excessivos tributos e muito complexos, a legislação é intrincada e extensa, as distorções causada pela aplicação da legislação tributária, bem como seus efeitos sobre a economia das empresas e pessoas físicas e, consequentemente do país, são motivos de críticas ao sistema tributário brasileiro.

2.3 – Peso da Carga Tributária - De acordo com a Receita Federal do Brasil o peso da carga tributária atinge 35,8% do PIB. Há um grande números de sonegação pelo fato da contrapartida dada pelo estado ser insatisfatória e de baixa qualidade os serviços e benefícios oferecidos pelo estado, além das distorções quanto ao emprego dos recursos arrecadados pelo governo.

A história dos tributos nas sociedades antigas confunde-se com a história da criação do estado.

2.4 – Tributos no Brasil colônia - No período pré-colonial a atividade econômica foi a extração do pau Brasil, criou-se o quinto, que era a quinta parte do produto da venda da madeira, sendo o primeiro tributo pago no Brasil, com base na legislação portuguesa.

De 1530 a 1580, que foi o inicio da colonização, criou-se o sistema de capitanias hereditárias, onde os donatários tinham que pagar os tributos ao soberano português; depois com a criação do governo geral, a grande fonte de arrecadação tributária era a cobrança de tarifas alfandegárias, sobre os escravos, açúcar, couro e tabaco. Em 1640, com a crise de Portugal passou ao Brasil a responsabilidade de sustentar os gastos de Portugal.

Em 1808, com a vinda da família real instalada no Brasil, novos tributos são criados: a décima Urbana – primeira modalidade de imposto predial (10% do valor lucrativo de imóveis); décima de heranças e legados - primeiro imposto sobre a transmissão de propriedade; impostos sobre o consumo de gado e aguardente.

Criação do Banco do Brasil em 1812 foi custeada com impostos, e a carga excessiva de impostos continuou a motivar vários movimentos revoltosos, destacando-se a Revolução de 1817, em Pernambuco.

2.5 – Tributos no Brasil Imperial – Por ordem de D. Pedro I a cobrança de tributos continua para custear gastos militares. O período das regências foi marcado por diversas revoluções, como a Farroupilha, motivada pelos altos impostos cobrados sobre o charque e couro.

No período regencial acontece à primeira reforma tributária, com a extinção de alguns tributos e a definição das receitas que cabiam a cada instancia de governo (governo geral, das províncias e dos municípios).

2.6 - Tributos no Brasil Republicano – De 1889 a 1930 a proximidade entre empresários e poder, faz com que a política tributária beneficiasse as regiões mais ricas do país, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro. A constituição de 24/02/1891dotou aos estados e municípios de receitas que lhes permitissem a autonomia financeira. Em 1922 criou-se o Imposto de Renda e que começou a ser cobrado em 1924, com alíquotas progressivas de 0,5% a 8% e limite de isenção. Na era Vargas, de 1930 a 1945 foram criados as regras tributárias visando facilitar a importação de máquinas e dificultar importação de mercadorias. Também foi o período que ocorreu a criação dos direitos trabalhistas e as formas de tributação tornaram-se mais complexas.

Em 1952 o governo criou o BNDE para buscar desenvolvimento industrial e atrair capital estrangeiro.

Em 1959 ocorreu a criação da SUDENE, para dar apoio ao desenvolvimento regional.

Em 1962 houve alterações na legislação do IR de pessoa física, visando ampliar a tributação sobre os rendimentos de capital e criação de formas de controle de evasão, pois a inflação estava altíssima, endividamento público e crise econômica.

No final de 1963 – criação da comissão de Reforma do ministério