ATPS Contabilidade

SUMÁRIO

RESUMO 3

1. INTRODUÇÃO 4

2. Surgimento do Tributo no Brasil 5

3. O ICMS no Brasil 6

4. ICMS Garantido 7

5. PLANO DE CONTROLADORIA 9

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

RESUMO

Diante das novidades e mudanças sobre os impostos brasileiros, vamos apresentar um trabalho tratando do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com foco no ICMS - garantido, que é a forma diferenciada, acordada pela Constituição sua cobrança de tributos. Este método de cobrança do ICMS é realizado pelo tributo que ocorre antes mesmo do fato gerador, com o objetivo maior de prevenir e garantir a sua arrecadação, fazendo com que o contribuinte não falte com seu dever. O ICMS foi criado para garantir que todo os contribuintes cumpram com suas obrigações, que antes não faziam e acabava prejudicando o Estado causando um déficit em sua receita. No Estado de Mato Grosso do Sul teve início a partir do Decreto Nº. 11.930 de 16 de novembro de 2005, e que até hoje este sistema é criticado pelos contribuintes, que alegam ser demasiado abusivo e desproporcional.

1. INTRODUÇÃO

Com toda a diversidade de tributos existentes em nosso país, temos um imposto que é cobrado a partir da circulação de bens móveis. A circulação é o fato gerador desse imposto, chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O ICMS – garantido passou a ser utilizado no Estado de Mato Grosso do Sul, e para melhor enfatizarmos o assunto, conheceremos um pouco da história desse imposto no Brasil, a razão da instituição de uma modalidade diferenciada de cobrança no nosso Estado, sua alíquota, aplicação, cálculo e incidência nas diversas mercadorias e serviços dentro do Estado.

Era possível conheceremos também como funciona esse sistema dentro das empresas no intuito de uma melhor compreensão teórica dessa maneira especial de cobrança do ICMS. Como ocorre e de que forma garante a tributação de forma efetiva ao órgãos e fiscalizações.

Aperfeiçoando esta pesquisa, será realizado um Plano de Controladoria sobre o ICMS, para que possamos apresentar na prática o tema abordado neste projeto, paralelo com o que aprendemos em aula.

2. Surgimento do Tributo no Brasil

Assim que o Brasil foi colonizado surgiu o tributo em nosso território, e a tributação foi evoluindo ao longo da história de nosso país. O primeiro tributo foi o “quinto”, onde o Brasil pagava a Portugal um quinto de tudo aquilo que era produzido e extraído do nosso território. Em decorrência de fraudes da parte dos mineradores na extração do ouro, foi estabelecido que o tributo fosse cobrado dos mineradores de modo individual, podemos então dizer que surgiram os primeiros fiscos. Na busca de garantir que o tributo fosse pago, a famosa Corte estabeleceu um novo jeito de se cobrar o quinto, criando uma cota fixa de ouro por ano, de forma que os fiscais tinham autonomia de recolher da maneira que melhor lhes aprouvessem o ouro da população, isso caso a cota não fosse atingida. Após a Independência do Brasil, foi promulgada a primeira Constituição Brasileira, e a criação de novos regimes de tributação, onde, por exemplo, era levada em consideração a capacidade contributiva tornando o recolhimento mais proporcional à renda de cada cidadão. Mais adiante, com a Constituição de 1891, foram divididos os tributos que seriam de competência dos Estados, e os que seriam de competência da União, onde, por exemplo, impostos sobre propriedades, eram recolhidos ao Estado, como impostos sobre importações eram recolhidos à União. Houve também o surgimento de leis e princípios como a da legalidade, igualdade, uniformidade, de forma que qualquer tributo deveria ser previsto em lei, e cobrados de todo sem nenhuma distinção, salvo ao que tangia o conceito da imunidade tributária dos bens públicos, conceito esse que também surgiu com a então nova Constituição. Ao passar do tempo o sistema tributário do Brasil sofreu várias alterações, e então foi novamente instituída uma nova Constituição no ano de 1946 que tinha como princípio que somente o Congresso Nacional poderia legislar sobre o sistema financeiro do país, e em 1965 foi aprovada a Lei Nº. 5.172/66, graças a Emenda Constitucional Nº. 18 de 1965, que instituía o Código Tributário Nacional, representado um novo marco ao sistema tributário do Brasil. Finalmente aconteceu a Constituição de 1988 que revolucionou o sistema tributário do país, garantindo a aplicação dos princípios, trazendo novas leis e estabelecendo o federalismo fiscal, onde concedia aos Estados e Municípios autonomia tributária em seus territórios, dentro é claro dos limites da Constituição.

3. O ICMS no Brasil

Os tributos tangentes a bens de consumo surgiram no período pós–segunda guerra mundial, pois até então, os tributos só eram focados no patrimônio do contribuinte. No Brasil o seu surgimento se deu no ano de 1922 com o nome de “Imposto sobre Vendas Mercantis”, alterado mais tarde para “Imposto sobre Vendas e Consignações” (IVC) devido ao crescimento de sua incidência. Porém esse imposto tinha uma grave falha, onde acontecia o efeito cascata, pois a sua incidência acontecia sempre que a mercadoria circulava, sem discernir o envio e retorno para o mesmo dono, causando um grande acumulo tributário, elevando por consequência e demasiadamente os preços das mercadorias. Foi então que em 1965 consagrou-se o princípio da não-cumulatividade, evitando assim que o imposto alterasse em grande escala o preço dos produtos, substituindo o IVC pelo “Imposto sobre Circulação de Mercadorias” (ICM). Mais adiante se deu a necessidade de aplicarem o imposto sobre os serviços prestados, e juntamente com tal necessidade, surgiu o “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços” (ICMS) e também a inclusão de novas mercadorias ao qual passariam a ser tributadas, e desde então assuntos sobre o ICMS são discutidos e analisados constantemente no Congresso por ser de grande e importante fonte de verba nos Estados

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