AULA 1 Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim, pois vivemos em uma sociedade capitalista e consumista, onde o direito obrigacional fundamenta a relação do credor e devedor.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim. Princípio da Eticidade decorre a boa fé (princípio que determina que os sujeitos sejam leais dentro da relação jurídica obrigacional). Princípio da Socialidade, que implanta o solidarismo social nas relações jurídicas obrigacionais, cujo fundamento é o principio da dignidade humana.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Sim, há diferença.

Obrigação: relação jurídica por virtude da qual uma pessoa (ou mais) pode exigir de outra (ou outras) a realização de uma prestação. Ex: obrigação de pagamento de um automóvel comprado.

Dever jurídico: necessidade que corre a todo indivíduo de obedecer às ordens ou comandos do ordenamento jurídico. Ex: dever de prestar socorro em caso de acidente.

Responsabilidade: surge em decorrência do descumprimento do dever. Ex: responsabilidade patrimonial em casos de inadimplemento: respondem todos os bens do devedor (art. 391).

Ônus: é um encargo, que em caso de descumprimento só gera conseqüências para aquele que o descumpriu. Ex: doação com encargo.

Estado de Sujeição: subordinação do sujeito passivo a um direito potestativo do sujeito ativo. Ex: prestação de alimento em virtude de parentesco.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

Lei

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

Ato ilícito

3. Pagar uma recompensa.

Ato unilateral de vontade

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

Contrato de Compra e venda

5. Pagar uma nota promissória.

Responsabilidade

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição