Caso Concreto Aula 13 De Sociologia

Questão discursiva:

Leia o texto abaixo e responda as questões propostas:

STF reconhece união homoafetiva por unanimidade (O Estado de São Paulo, 05/05/2011) Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. A partir da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família. O julgamento do Supremo, que aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. "O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida", afirmou a ministra Ellen Gracie. As uniões homoafetivas serão colocadas com a decisão do tribunal ao lado dos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. E como entidade familiar, as uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.

1- O texto se refere às uniões homoafetivas como um novo tipo de família. Tal afirmação pode ser considera correta do ponto de vista antropológico? Justifique a resposta. Resposta: Certamente sim já que o Homossexualismo não é um simples conceito modernista, é uma prática que aponta indícios históricos que remetem à Roma antiga e até mesmo à Bíblia Católica. Na sociedade grega, por exemplo, as relações Homoafetivas eram tão presentes e evidentes que chegavam a ser consideradas mais nobres do que os “meros” relacionamentos heterossexuais. Analisando pelo ponto de vista da Psicologia, segundo alguns autores, o Homossexualismo é fruto de uma determinação psicológica primitiva, originado nas relações parentais das crianças, portanto, se não é possível ao indivíduo a escolha da sexualidade. Diante disso, fica evidenciada a necessidade de respeito ao diferente, pois pertencemos a mesma espécie, somos sujeitos dos mesmos direitos e deveres, ainda que tenhamos características biológicas diferentes. Por fim, somente será rompida a visão preconceituosa em relação união Homossexual, quando deixar de haver tratamento diferenciado nas relações de direito dos seres humanos na sociedade.

2- Cite algumas implicações sociais e jurídicas dessa decisão do Supremo Tribunal Federal. Resposta: Por conceito, o Direito nasce do fato social e não o contrário. Sendo assim, acreditamos que as implicações da

decisão do STF serão dentre outras, a diminuição dos atos que atentam à dignidade humana e o direito a constituição de família. Este último engloba parte do primeiro e traz a tona debates sociais complexos em torno do conceito de família e o que essa união pode e deve partilhar. Como um aspecto social e do Direito, travam-se questionamentos fortes em torno das obrigações pecuniárias do lar familiar, inclusive, a constituição de patrimônios, e, principalmente, o direito de adoção, já que este concretiza a conceituação

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