AVA PREVIDENCIÁRIA

Nota 0.5 de um máximo de 1.5(33%)

Question 1

Notas: 1

Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema:

Escolher uma resposta.

a. irredutibilidade do valor dos benefícios.

b. uniformidade e equivalência dos benefícios.

c. caráter democrático e descentralizado da administração.

d. seletividade e distributividade dos benefícios.

e. universalidade da cobertura e do atendimento.

Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Volte à Web-aula relacionada à aula-tema 02 e confira a explicação acerca do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento da Seguridade Social. Releia, também, o capítulo 4 do livro-texto.

Errado

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Question 2

Notas: 1

Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que contém as normas e princípios fundamentais de disciplina social e organização do Estado e das instituições, a Constituição Federal:

Escolher uma resposta.

a. Possui algumas normas que prevalecem sobre a legislação infraconstitucional em matéria de Seguridade Social.

b. Não veicula conceitos jurídicos fundamentais como seguridade, saúde, previdência e assistência social.

c. Se restringe a conceituar Seguridade Social, sem nada dispor acerca de seus objetivos e vertentes de proteção contra riscos sociais.

d. Veicula os fundamentos de validade e as diretrizes fundamentais da organização e estrutura da Seguridade Social.

e. Estabelece disposições gerais sobre seguridade social, deixando a previdência social exclusivamente para a legislação infraconstitucional.

Resposta correta: Veicula os fundamentos de validade e as diretrizes fundamentais da organização e estrutura da Seguridade Social.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Documento normativo hierarquicamente superior da ordem jurídica, a Constituição veicula as normas fundamentais do sistema. É na Constituição que inúmeras instituições encontram seu fundamento de validade, organização e estrutura, como é o caso da Seguridade Social que, na Constituição Federal brasileira, está estruturada no capítulo II do Título VIII, reservado à Ordem Social.

Correto

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Question 3

Notas: 1

Uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Embora descentralização e direção única possam parecer diretrizes contraditórias, a diretriz em questão revela-se coerente por dizer respeito a ações e serviços de saúde:

Escolher uma resposta.

a. Dirigidos por único órgão federal, que descentraliza sua atuação em âmbito regional.

b. Prestados em caráter nacional, com direções regionais descentralizadas.

c. Prestados com exclusividade pela União com descentralização de atribuições para as redes locais.

d. Que integram todos os entes federativos, mas são providos por redes regionalizadas.

e. Descentralizados em âmbito regional e unificadas no plano nacional.

Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Volte ao material relacionado à aula-tema 02 e releia as abordagens sobre o Sistema Único de Saúde.

Errado

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Question 4

Notas: 1

José Alves é beneficiário da Previdência Social desde 2001, e deve ter seus benefícios anualmente revistos segundo os índices oficiais de correção inflacionária. Ocorre que, desde 2007, o INSS não reajusta o valor do benefício de José Alves, deixando, assim, de cumprir o objetivo constitucional da:

Escolher uma resposta.

a. Seletividade dos benefícios.

b. Irredutibilidade dos benefícios.

c. Universalidade dos benefícios.

d.