Acesso à Terra, Região Nordeste E Regularização Fundiária

Folha de Rosto

‘

Nome

Número do Contrato: Nome do Projeto: PCT/BRA/IICA/14/002 – Governança Fundiária

Oficial Responsável:

Christian Fischer

Data da Entrega: Valor do Produto: R$

29 de setembro de 2014

Classificação

Áreas Temáticas:

Áreas de Conhecimento:

Palavras-Chave:

Resumo

Qual Objetivo da Consultoria?

Qual Objetivo Primário do Produto?

Qual a Finalidade do Produto?

Quais Resultados Alcançados mais Relevantes?

O que se deve fazer com o produto para Potencializar o seu Uso?

O produto contribui com objetivo imediato e qual/quais indicador/indicadores de desenvolvimento do PCT/BRA/IICA/14/002?

PRODUTO 03 - Documento contendo a análise dos efeitos de propriedade a partir da quitação de operação de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do imóvel financiado pelo PNCF.

Elaborado por SIMONE ALVES DE CAMPOS

Abril

2014

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO...........................................................................................................................05

2. O PROGRAMA CÉDULA DA TERRA..........................................................................................................................................07

3. DO PROJETO CÉDULA DA TERRA AO PROGRAMA BANCO DA TERRA ......................................................................................................................................................09

4. O PROGRAMA BANCO DA TERRA ......................................................................................................................................................10

5. O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO..................................................................................................................................13

6. O PNCF E O PROGRAMA BANCO DA TERRA ......................................................................................................................................................15

7. O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO..................................................................................................................................17

7.1. DA SELEÇÃO DOS PRETENDENTES AO FINANCIAMENTO DO PNCF...........................17

7.2. DAS OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS.........................................................................19

7.3. DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL......................................................................................21

7.4. DA NORMA DE EXECUÇÃO Nº 1, DE 29 DE JUNHO DE 2011..........................................22

8 ANÁLISE DOS EFEITOS DA PROPRIEDADE PERANTE O PNCF........................................27

9. CONCLUSÃO...........................................................................................................................30

10. REFERÊNCIAS.......................................................................................................................31

LISTA DE SIGLAS

MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

BT- BANCO DA TERRA

PNCF – PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

FTRA – FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA

UTE – UNIDADE TÉCNICA ESTADUAL

SRA – SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO

CEDRS – CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CPR – COMBATE À POBREZA RURAL

CAF – CONSOLIDAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

CONDRAF – CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

SIG-CF – SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DO PNCF

CNPJ – CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA

CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

CF – CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CC – CÓDIGO CIVIL

1. INTRODUÇÃO

O Fundo de Terras e da Reforma Agrária foi criado com o advento da Lei Complementar nº. 93, de 04 de fevereiro de 1998, reunindo ações e programas de reordenamento fundiário, visando ampliar a redistribuição de terras, consolidar regimes de propriedade e uso em bases familiares, oferecendo infraestrutura básica e assistência técnica, alcançando a melhoria de qualidade de vida dos agricultores de baixa renda, no combate à pobreza no meio rural.

Objetivando um maior entendimento do, apresentaremos a seguir um histórico a cerca do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e o Programa Nacional de Crédito