Adoção Tardia

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.....................................................................................................................03

JUSTIFICATIVA..................................................................................................................03

DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................................................04

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA.......................................................................................04

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA NA LEGISLAÇÃO..................04

O MITO DA ADOÇÃO.........................................................................................................05

EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DE ADOÇÃO TARDIA NO PAÍS.........................................06

CÓDIGO DE MENORES 1979 (LEI 6. 697, 10.10.79..........................................................06

A ADOÇÃO ÉTICA E DE NATUREZA CONSTITUCIONAL...............................................08

A FUNÇÃO DO ECA NA ADOÇÃO....................................................................................09

A FUNÇÃO DA ADOÇÃO TARDIA.....................................................................................10

A ADOÇÃO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.............................................................10

QUEM PODE ADOTAR.......................................................................................................10

A ADOÇÃO SEGUNDO TEÓRICOS...................................................................................11

O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO: ENTENDENDO O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO.....................................................14

OBJETIVO GERAL..............................................................................................................15

OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................................15

METODOLOGIA..................................................................................................................15

INSTRUMENTOS DE COLETA...........................................................................................15

FONTES PARA COLETAS DE DADOS.............................................................................16

CRONOGRAMA..................................................................................................................16

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................17

ANEXO I..............................................................................................................................19

ANEXO II.............................................................................................................................20

ANEXO III............................................................................................................................21

INTRODUÇÃO

A nova lei nacional de adoção, sancionada recentemente, que prevê também a Adoção Tardia chega para dar mais esperança a tantas crianças que vivem em abrigos espalhados pelo País, em contrapartida a desburocratização do processo de adoção.

A nova legislação visou facilitar o acesso para aquelas pessoas que querem adotar uma criança, que não se restringe apenas aos recém-nascidos e crianças de até dois anos, o benefício abrange crianças maiores, adolescentes e até adultos.

As crianças e adolescentes também não poderão ficar mais do que dois anos em abrigos de proteção, salvo por medida judicial. E o abrigo deverá estar localizado nas proximidades do endereço da família.

Semestralmente, deverá ser encaminhado um relatório para a autoridade judicial informando as condições de adoção ou de retorno a família dos menores que estão sob a sua tutela.

O menor será ouvido pela justiça após ser entregue a família que o adotou. E irmãos deverão ser adotados pela mesma família, exceto os casos sob análise da justiça.

JUSTIFICATIVA

“A adoção tardia” é um tema que representa um papel significativo na sociedade, pois através dessa ação é possível promover uma família às crianças e adolescentes que não conhecem o aconchego de um lar, dando-lhes uma segunda chance para refazerem suas vidas dentro um novo ambiente familiar, no sentido de se sentirem como integrantes e aceitos por essa nova família, que por sua vez, é obrigada a garantir-lhes proteção, segurança e tudo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, essas crianças e adolescentes acabam assumindo um novo papel, de filhos ou filhas dos pais adotivos, abandonando o estigma de enjeitadas ou excluídas do meio social.

A adoção tardia para ser concedida é preciso que alguns fatores sejam levados em conta, o principal é investigar se a criança deseja viver com determinada família e se esse desejo é recíproco, ou seja, se a família está mesmo disposta a aceitá-la como sendo membro, sem nenhuma espécie de preconceito, para evitar, futuramente, transtornos psicológicos. A criança precisa de um período de aprendizagem para poder desempenhar o seu papel na família adotiva, o que pode variar de criança para criança, independentemente de sua idade.

No passado, muitas instituições tinham uma cultura de igualar todas as crianças e acabavam não tratando de questões dolorosas vivenciadas com o ingresso em orfanatos. Quanto maior era o tempo de permanência da criança