Agenda 21

I INTRODUÇÃO

Pretende-se com o presente estudo analisar a importância da Agenda 21 no contexto que ressalta a defesa do meio ambiente como forma de resguardar não só o equilíbrio de todo o ecossistema, mais a manutenção de uma boa qualidade de vida as pessoas.

II DESENVOLVIMENTO

A agenda 21, que foi o resultado da Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 é apontada como sendo um dos mais importantes documentos de meio ambiente, buscando uma harmonização do desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, estabelecendo parcerias mundiais de cooperação entre os Estados, agências de desenvolvimento, organizações das Nações Unidas e por grupos setoriais independentes.

A elaboração da Agenda procura focalizar a interdependência das dimensões ambiental, econômica, social e institucional, buscando uma parceria entre governo, setor produtivo e sociedade civil, tendo como fim o desenvolvimento sustentável. De acordo com o Princípio 4 da Agenda 21, para se alcançar o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental constituirá parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerado isoladamente deste. O desenvolvimento econômico faz parte da própria evolução do homem, se este for cerceado o homem passaria a ficar estagnado no tempo, de uma forma ou de outra o desenvolvimento econômico necessita das matérias primas ambientais e do uso de todos os tipos de recursos que o meio ambiente possa oferecer, o que deve acontecer é uma boa gestão ambiental, que para Machado (2006), se chama ‘desenvolvimento sustentável’, que segundo Baracho Júnior (1999), tem um conceito:

[...] proposto pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (World Comission on Environment and Development) que significa um desenvolvimento que faz face às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras na satisfação de suas próprias necessidades.(BARACHO JÚNIOR,1999, p.187)

Milaré (2007), trabalhando sobre o tema, destaca a necessidade de se reverter o crescente processo de degradação ambiental, mediante o desenvolvimento sustentável, que segundo o autor tem as seguintes características:

[...] o desenvolvimento sustentável exige da sociedade que suas necessidades sejam satisfeitas pelo aumento da produtividade e pela criação de oportunidades políticas, econômicas e sociais iguais para todos. Ele não pode por em risco a atmosfera, a água, o solo e os ecossistemas, fundamentais à vida na Terra. O Desenvolvimento sustentável é um processo de mudança no qual o uso dos recursos, as políticas econômicas, a dinâmica populacional atual e futuro para o progresso humano. Apesar de reconhecer que as atividades econômicas devem caber à iniciativa privada, a busca do desenvolvimento sustentável exigirá, sempre que necessário, a intervenção dos governos nos campos social, ambiental, econômico, de justiça e de ordem pública, de modo a garantir democraticamente um mínimo de qualidade de vida para todos. (MILARÉ, 2007, p. 63)

A Conferência acima citada, conhecida também como Rio 92, contou com a participação de 170 países. Segundo Antunes a Agenda 21

é uma declaração política firmada pelos Estados e não tem força obrigatória, muito embora os seus signatários venham desenvolvendo toda uma série de ações para a sua implementação”.(ANTUNES, 2005,p.341)

Trata-se de um texto assumido oficialmente