Agravo Retido

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DA COMARCA DE ...

Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX

..., devidamente qualificado nos autos do processo supranumerado que move em face de ..., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, em face de decisão exarada às folhas ..., interpor o presente

AGRAVO RETIDO

Nos precisos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - PRELIMINARMENTE

Requer-se desde já, em caso do MM. Magistrado não reformar a decisão ora agravada, que venha conhecer deste agravo o Egrégio Tribunal do Estado de ..., por ocasião do julgamento da apelação.

II - RESUMO FÁTICO

O referido decisum atacado não deve prosperar, pois o advogado da ré contraditou a testemunha ..., alegando que a mesma teria interesse na causa. O advogado do Autor, ora agravante, disse que a presente ação foi movida contra a pessoa física de ..., e que, apesar da testemunha ter sido sócia da empresa ... esta não teria interesse no desfecho do processo.

O MM. Juiz acolheu a contradita, baseando sua decisão em antigo contrato de locação realizado com a empresa ..., inferindo que a testemunha teria interesse no desfecho do presente processo.

Justificou-se tal proceder pelo que prescreve o art. 405 do Código de Processo Civil, em seu caput, que podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

O mesmo dispositivo legal, em seu § 3º, inclui entre os suspeitos aquele que tiver interesse no desfecho do litígio.

Tudo isto é um rematado absurdo.

A sociedade entre as partes findou-se em ...

Tal relação é absurda, uma inferência baseada apenas e tão somente em documento unilateralmente produzido e sem assinatura.

O contrato de locação que origina a presente ação de cobrança não teve origem na locação feita pela empresa ... Ltda. e parece evidente que tal declaração visa perturbar o processo.

O contrato de locação não originou o presente, no qual figura o Sr..., e mesmo que assim fosse o Sr. ..., não é mais sócio da antiga locadora, a empresa ..., portanto não estaria este perfeitamente enquadrado na referida previsão legal de interesse no litígio.

Deve ser, portanto, julgar procedente o presente Agravo, permitindo-se o testemunho do SR. ....

DO PEDIDO

Face ao exposto, nos termos do § 2º do art. 523 da Lei Processual Civil, que permite ao Juízo reformar a sua própria decisão, requer o Agravante a Vossa Excelência, após oitiva do Agravado, a reforma do despacho de fls...., a fim de que se possa ouvir a testemunha ....

Contudo, se outro for o entendimento de Vossa Excelência, deverá o presente Agravo Retido ser apreciado pelo Egrégio Tribunal "ad quem" na hipótese do Agravante vir a oferecer recurso de apelação, ficando desde já expressamente requerido que

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