Alegacoes Finais

ALEGAÇÕES FINAIS – MEMORIAIS

1º- endereçamento

Nº do processo

2º qualificação que está apresentando as alegações finais

Fundamentação – 403, par. 3º, cpp

394, cpp

3º Fatos

4º direito

5º Pedidos

Pedidos sucessivos e consecutivos.

Se trabalhar preliminar, reforçar-las

Absolvição Sumária, apesar de já ter passado do momento certo.

Buscar a inocência

Hipóteses de diminuição de pena, e tese que beneficie o réu. Pena restritiva de liberdade para pena restritiva de direito.

HIPÓTESES DE REJEIÇÃO DA INICIAL

- Art. 395, cita-se o réu

- Resposta à acusação – 396

- Hipótese de absolvição Sumária.

- Marcar a audiência de I.J. 399

- Audiência de Inst.

- Alegações finais (Debates)

- Sentença

Importante

- Identificar o crime

- Competência

procedimento correto

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Importante

- Identificar o crime

- Competência

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I

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- Competência

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- Identificar o crime

- Competência

procedimento correto

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- Identificar