Alteração da Constituição

1)

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma:

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Alternativas:

• a)

local, quanto ao poder de autonomia legislativa.

• b)

estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa.

• c)

consolidada, quanto à sua sistematização.

• d)

adjetiva, quanto à natureza de suas disposições.

2)

A validade da norma se relaciona com quais aspectos?

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Alternativas:

• a)

vigência, fundamento legal e ineficácia.

• b)

vigência, fundamento axiológico e eficácia.

• c)

revogação, fundamento legal e eficácia.

• d)

revogação, fundamento axiológico e eficácia.

3)

O tema sobre a discussão a respeito da vigência de uma norma em um determinado espaço e em um determinado período de tempo, é pertinente à discussão:

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Alternativas:

• a)

da validade ética.

• b)

da validade justa.

• c)

da validade formal.

• d)

da validade fática.

4)

No que se refere à fase complementar no processo legislativo das leis ordinárias e complementares, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

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Alternativas:

• a)

a promulgação é o atestado da existência válida da lei.

• b)

a publicação, se necessário, pode ser anterior à promulgação.

• c)

a lei estará vigente no ato da publicação da norma.

• d)

a lei publicada e vigente só será revogada de forma expressa.

5)

Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas