Apelação E RESE

PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO

1. ENDEREÇAMENTO:

Observar a autoridade judiciária onde foi prolatada a sentença.

Não havendo indicação mencione de forma genérica.

a) SE SE TRATAR DA JUSTIÇA ESTADUAL:

Ex. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA. .. - ESTADO ...

b) SE SE TRATE DA JUSTIÇA FEDERAL:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

2. QUALIFICAÇÃO

Resumida: Depois do endereçamento deve-se mencionar as informações principais do processo

Autos nº

Acusação:

Acusado:

3. QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO3

Se a questão trouxer a informação que o réu já tenha sido qualificado no processo deve-se mencionar apenas:

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado que ao final assina, vem perante Vossa Excelência (...)

4. PEÇA E FUNDAMENTO JURÍDICO:

Para identificação da peça, observar a linha imaginária processual ministrada em aula.

Deve o examinando colocar nome de peça processual da seguinte forma: mencione o RECURSO E seu embasamento legal.

(...) por não se conformar, “data venia”, com a r. sentença de fls.(indicar às fls. da sentença), interpor, RECURSO DE APELAÇÃO

o que faz com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, e para tanto requer:

a) Seja o presente recebido nos seus devidos efeitos (indicar os efeitos que o problema exige), porque presente os pressuposto objetivos e subjetivos;

b) Requer, outrossim, depois de recebido, facultar ao Apelante prazo para oferecimentos das razões recursais;

c) Ultimadas as providencias legais seja o presente encaminhado a Superior instância processamento e julgamento.

5. ENCERRAMENTO:

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Cidade, dia, de mês, de ano.

ADVOGADO

OAB