Apostila Prática Jurídica Penal

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OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional

Direito Penal e Processo Penal

OAB 2ª FASE

Direito Penal e Processo Penal

- Peças Processuais -

QUEIXA-CRIME

§ Artigos relevantes para leitura:

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas

circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-

lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar

do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo

quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente

requeridas no juízo criminal.

§ Modelo de Peça Profissional

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo competente)

(Espaço de 5 linhas)

CLIENTE, qualificação, ora denominado Querelante, vem, por conduto de seu advogado, constituído através

de instrumento procuratório nos termos do art. 44 CPP (ou com poderes especiais), propor QUEIXACRIME

em desfavor de NOME DA PARTE, qualificação, ora denominado Querelado.

1. Dos fatos

(Narrativa fática do caso segundo dados presentes na questão)

2. Dos direitos

(Indicação de artigos e teses de defesa)

3. Dos pedidos

Diante dos fatos acima apontados, estando o Querelado incurso nas penas do art. ____ (depende do caso

concreto), observando-se o procedimento previsto nos artigos ____ (depende do caso concreto) do CPP,

requer-se que seja esta Queixa autuada e recebida, o Querelado citado, a vítima e as testemunhas abaixo

arroladas notificadas para serem ouvidas e, por fim, o Querelado CONDENADO ao cumprimento das penas

capituladas no mencionado tipo penal.

Local, data (atentar se houver prazo estabelecido na questão para que não haja a decadência do direito de

queixa).

Advogado

OAB n°___

Testemunhas (Apresentação do rol de testemunhas fornecido na questão)

§ Questões

PEÇA 01. (OAB/BA 2009.3 – CESPE)

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Direito Penal e Processo Penal

Em 17/1/2010, Rodolfo T., brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, administrador de empresas,

importante dirigente do clube esportivo LX F.C., contratou profissional da advocacia para que adotasse

as providências judiciais em face de conhecido jornalista e comentarista esportivo, Clóvis V., brasileiro, solteiro,

com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o fraco desempenho do time de futebol do LX F.C.

no campeonato nacional em matéria esportiva divulgada por meio impresso e apresentada em programa

televisivo, bem como no próprio blog pessoal do jornalista na Internet, passou, em diversas ocasiões, juntamente

com Teodoro S., brasileiro, de 60 anos de idade, casado, jornalista, desafeto de Rodolfo T., a praticar

reiteradas condutas com o firme propósito de ofender a honra do dirigente do clube.

Foram ambos interpelados judicialmente e se recusaram a dar explicações acerca das ofensas, mantendo-

se inertes. Por três vezes afirmou, em meios de comunicação distintos, o comentarista Clóvis V., sabendo

não serem verdadeiras as afirmações, que o dirigente "havia 'roubado' o clube LX F.C. e os torcedores,

pois tinha se apropriado, indevidamente, de R$ 5 milhões pertencentes ao LX F.C., na condição de seu

diretor-geral, quando da venda do jogador Y, ocorrida em 20/12/2008" e que "já teria gasto parte da fortuna

'roubada', com festas, bebidas, drogas e prostitutas". Tal afirmação foi proferida durante o programa de

televisão Futebol da Hora, em 7/1/2010, às 21 h 30m, no canal de televisão VX e publicado no blog do comentarista

esportivo, na Internet, em 8/1/2010, no endereço eletrônico www.clovisv.futebol.xx. Tais declarações

foram igualmente publicadas no jornal impresso Notícias do Futebol, de circulação nacional, na edição

de 8/1/2010.

Destaque-se que o canal de televisão VX e o jornal Notícias do Futebol pertencem ao mesmo grupo

econômico e têm como diretor-geral e redator-chefe Teodoro S., desafeto do dirigente Rodolfo T. Sabe-se

que todas as notícias foram veiculadas por ordem direta e expressa de Teodoro S. Prosseguindo a empreitada

ofensiva, o jornalista Clóvis V. disse, em 13/1/2010, em seu blog pessoal na Internet, que o dirigente

não teria condições de gerir o clube porque seria "um burro, de capacidade intelectual inferior à de uma

barata" e, por isso, "tinha levado o clube à falência", porém estava