Argumentos Jurídicos

Argumento 2:

Argumento de Reciprocidade

Baseia-se no rigor lógico e propriedade de das relações. Busca-se uma aproximação ou simetria dois fatos ou idéias. Essa relação produz uma valoração que pode ser utilizada mesmo em situações de inversão de situações ou de posições.

A reciprocidade está presente na regra de justiça. Ela exige o tratamento igual de seres e situações assimiláveis umas às outras por possuírem os mesmos traços pertinentes, que justificam a sua integração numa mesma categoria. A regra de justiça recebe a denominação específica de regra de ouro quando são aplicadas a situações que se pretendem simétricas: “Não faças aos outros o que não queres que te façam a ti”.

Argumento 9:

Argumento de fixação de um grau

Usa a comparação entre vários objetos p/ avaliá-los um em relação o outro, buscando estabelecer as diferenças de grau de qualidade ou de características. Difere-se da técnica de argumento de identificação como o da analogia porque atua ou com uma oposição ou de ordenamento, mas mantém a pressuposição de que o ordenamento hierárquico pode facilitar o acesso ao que é verdadeiro.

Artifícios como a bipolaridade de argumento tornam essa atividade essencial à linguística. Pode-se transitar por termos intermediários e partir de um dos extremos para se relativizar o outro, como no exemplo vermelho mais para amarelo, ou amarelo mais vermelho. O uso do superlativo nesses casos pode gerar um argumento bastante agressivo e mais eficiente que a simples comparação.

Argumento da relação de meios e fins

Também utiliza a comparação entre duas realidades, porém não visa estabelecer as semelhanças ou hierarquizar as qualidades, mas avaliar os sacrifícios ou meios que a obtenção de um resultado estaria exigindo.

Um exemplo típico seria o contrato de prestação de serviço: a aquisição de um serviço exige o sacrifício do pagamento, da contraprestação pecuniária. Também na frase: “só acredito na educação se houver uma remuneração digna para os professores”, há a ideia de uma contraprestação, um sacrifício facilmente identificável, a remuneração justa ao ato de lecionar. O argumentador toma como referência um fim, a remuneração digna, que seja de fácil aceitação pelo auditório para merecer a aprovação de seus meios.

Há aqui uma intensa atividade interpretativa (interpretar, delimitar, definir...). O argumento é tão forte que pode legitimar a seguinte lógica: “os fins justificam os meios”, pois ganha-se inicialmente a aprovação pelo“facilmente aprovável fim”. Esse argumento pode ser usado para fins menos nobres como legitimar desigualdades de forças e poderes, a possibilidade de implantação do autoritarismo e do abuso de poder.

Argumento da Probabilidade

Técnica usada mesmo para realidades não quantificáveis. Busca um modelo lógico formal, lança mão de estatísticas, cálculos de probabilidades e artifícios das ciências matemáticas e naturais. No Direito, porém, são menos utilizados pois

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