Artigos De Direito

Estabelece o art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho: “serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de preceitos contidos na presente consolidação.”

A)A referida norma jurídica, de acordo com a espécie de sanção que a acompanha, há que ser classificada como?

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:• Reapresentar as noções relativas à hermenêutica e às diversas espécies de interpretação jurídica;

• Revisitar os conceitos fundamentais contidos na Lei de Introdução ao Código Civil;

• Retomar as principais categorias jurídicas decorrentes das relações jurídicas, sempre com preocupação de natureza propedêutica para motivar o educando ao estudo das diferentes disciplinas componentes do curso;

• Revisar os elementos relativos à existência da relação jurídica e a sua integração normativa;

• Reforçar o entendimento sobre a estrutura da relação jurídica e o manejo do Direito subjetivo, bem como as técnicas de aplicação, interpretação e efetivação do Direito.