Atividade Estruturada

Questão 2. Pedro Paulo, policial rodoviário da reserva remunerada, utilizou-se de documento falso (passe conferido aos policiais da ativa) para comprar passagem de ônibus intermunicipal no valor de R$ 48,00. Do fato, é correto afirmar que sua conduta configura:

a) Estelionato, previsto no art.171, do Código Penal. Resposta A = estelionato porque o uso de documento falso foi o meio utilizado para dolo patrimonial, mediante fraude e causar prejuízo econômico.

b) Peculato, previsto no art.312, do Código Penal.

c) Conduta atípica por ausência de tipicidade material.

d) Uso de documento falso, previsto no art.304, do Código Penal.

Questão 3. Alice Mendes, com o auxílio de sua amiga Ana Lúcia Silva, servidora pública federal, teve acesso a informações sigilosas concernentes ao gabarito de processo seletivo para ingresso em ensino superior a ser realizado em março de 2010, através da denominada "cola eletrônica". Sendo certo que Alice obteve aprovação no referido processo seletivo é correto afirmar que Alice e Ana Lúcia praticaram as condutas de:

a) a) Estelionato, previsto no art.171, do Código Penal.

b) b) Fraude em certames de interesse público, previsto no art. 311-A, do Código Penal.

c) c) Conduta atípica. Resposta = C - Conduta atípica porque a lei 12550/11 não estava em vigor nesta época.

d) d) Alice praticou delito de estelionato e Ana Lúcia, fraude em certames de interesse público previstos, respectivamente, nos arts. 171 e 311-A, do Código Penal.