Atps - Direito Comercial

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO ____________________________________________________________ 03.

2 - ARTIGO: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?" __________________________________03/04.

3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS__________________________________________________ 05.

4 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS __________________________________________ 05.

1 - INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo a analise da função social das empresas e sua capacidade contributiva como meio de promoção de justiça social. Será visto um breve exemplo da EMPRESA: LATICINIO DOIS IRMAOS, visitada pelos alunos da turma de gestão pública da faculdade anhanguera, que entrevistaram "in loco" seus proprietários e ouviram suas dificuldades em arcar com a alta carga tributaria que abocanha parte do seu faturamento.

2 – O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?

O novo código comercial instituído em 2003 foi um marco para a expansão econômica brasileira, pois facilitou a formalização de novas empresas e contribuiu significativamente para à melhoria da qualidade de vida da população, através da geração de empregos e renda e a modernização das linhas de produção. No entanto a carga tributaria não acompanhou essas mudanças e hoje o Brasil é um dos lideres mundiais em arrecadação.

Contudo os valores arrecadados não são aplicados conforme a lei orienta e não estão de acordo com a realidade da economia brasileira. O Estado arrecada tributos para suprir os gastos da máquina pública, gastos esses, que estão diretamente ligados para o desenvolvimento social e econômico dos indivíduos. Assim, já é sabido que o excesso de tributação inibe o crescimento econômico, afetando também, as unidades produtivas, impede a expansão do parque industrial, diminui a entrada de capital estrangeiro produtivo, dentre outras.

O contribuinte brasileiro convive com uma pesada carga tributária, originada de uma legislação fiscal complexa. Assim, por conta dessa elevada carga tributária, muitas das empresas optam por clandestinidade, o que diminui a arrecadação de tributos. Exemplo prático foi observado durante uma visita à empresa LATICINIO DOIS IRMAOS, implantado na Zona rural de Senhor do Bonfim-Ba no semiárido nordestino.

Verificamos que o cenário da clandestinidade que fez parte de sua realidade virou coisa do passado, a sociedade passou a cobrar e consumir produtos e serviços de qualidade e foi isso que fez os proprietários dessa empresa optar pela formalização do negócio em uma região que ainda é deficiente de investimentos e instalações industriais. Os administradores tem a sensação de que no Brasil se paga tributos em vão, anualmente à empresa perde parte das receitas com pagamentos de ISS, ICMS, PIS/COFINS, dentre outros. Os impostos, na teoria têm que cumprir uma função social para serem cobrados, mas na pratica não se tem um atendimento a essas funções, a empresa deixa de contratar mais funcionários e deixa de investir no aumento da tecnologia implantada.

As empresas poderiam investir na geração de riquezas, manutenção de empregos, pagamento de impostos, desenvolvimentos tecnológicos, movimentação do mercado econômico, cumprindo sua função social caso pagassem menos impostos. Nesta linha, a alta carga tributária e seu caos retiram a competitividade das empresas instaladas no Brasil, encarecendo os produtos, descapitalizando as empresas, inibindo o investimento e o nível de emprego.

De fato, a elevada carga tributária brasileira, constitui em um sério obstáculo as relações internacionais

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