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Atps Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

Por:   •  15/11/2013  •  4.498 Palavras (18 Páginas)  •  416 Visualizações

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ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

O processo constitucional sofre mudanças na educação desde a constituição de 1988; tais mudanças ocorrem devido às desordens econômicas, sociais, políticas e culturais, resultando um intenso conflito entre organizações governamentais e não-governamentais, gerando bruscas alterações de costumes e condutas, havendo assim, a necessidade de criação e alterações de leis, as quais buscam se adaptar a realidade, influenciando no exercício da cidadania.

Devido à necessidade e exigência da sociedade, ao que se refere à educação, criou-se normas educacionais que abrangessem a dinâmica e a ciência pedagógica, a qual não se adequa a realidade brasileira.

Assim, foi estabelecida a lei para a educação “Lei de Diretrizes e bases da educação Brasileira” (LDB), abrindo um amplo leque para a prática docente, na tentativa de unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes e alunos, atingindo não só os educandos, mas a sociedade.

Essa lei federal foi referida pela carta magna, LDB, regulamentada cujo nº9394 dedezembro de 1996, entrando em vigor em 1997, com uma visão altamente flexível.

A LDB é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, refletindo as condições “reais” do ensino brasileiro. Jamais pode ser descumprida, alegando o seu desconhecimento; seus estatutos e regimentos devem ser adaptados nas instituições de ensino.

De acordo com o artigo 12, o sistema de ensino tem obrigação de:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II. Administrar o seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas/aulas estabelecidas; entre outros.

Um dos aspectos que mais sofreu alteração na vida escolar, foi de cento e oitenta dias letivos para duzentos.

Foi definida a composição dos níveis escolares como: Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; e Educação Superior.

A Educação Básica tem como finalidade promover o desenvolvimento ao educando, assegurando-lhe a formação comum para o exercício de cidadania, progresso no trabalho e estudos superiores; é um conceito novo e amplo, fruto de muita luta e esforço dos educadores.

As etapas definidas pela LDB mostram aos educandos a importância para as diferentes fases de vida.

A Educação Infantil tem por finalidade, o desenvolvimento integral da criança, ela é composta por duas fases: em creche, onde atende crianças de zero a três anos e pré-escola de quatro a seis anos.

A forma de avaliar é feita através de registros diários do desenvolvimento da criança sem o objetivo de promoção.

OS educadores desta área podem ter como base os referenciais curriculares nacionais da Educação Infantil criada em 1999.

O Ensino Fundamental é composto por dois ciclos: Ciclo I (de 1ª a 4ª série) e Ciclo II (de 5ª a 8ª série), tendo a duração mínima de oito anos.

Recentemente houve alteração nos ciclos, transformando as nomenclaturas em: 1º ano inicial (antigo pré); do 2º ao 5º ano (1ª a 4ª série) e 6º ao 9º ano (5ª a 8ª série).

O Ensino Médio tem a duração mínima de três anos, com a finalidade de formação básica ao cidadão.

Os alunos que não tiveram a oportunidade de cursar os estudos na idade própria têm o direito ao sistema de ensino através de cursos e exames supletivos gratuitos, oferecidos pelo Estado.

No Ensino Fundamental e no Ensino Médio, ficará a critério da escola a forma de avaliar o rendimento do aluno, portanto, deverá ser contínua, acumulativa e qualitativa; e se necessário recuperação paralela; lembrando que é essencial a presença do aluno com no mínimo 75% de freqüência.

Os alunos com deficiência no aprendizado também terão o direito a aceleração de estudo.

A Educação Superior também faz parte da composição dos níveis escolares, tendo por finalidade a formação de diferentes áreas de conhecimento, incentivando o trabalho de pesquisa, investigação científica e aperfeiçoamento cultural e profissional.

Na LDB a Educação Superior é composta por: Graduação, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado, tendo também, cursos de especializações, aperfeiçoamento e de extensões, devendo ser reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Para que a lei possa vigorar e formar o Brasil com um sistema único de ensino é

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