Avaliação Viertual

Questão 1

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma:

Alternativas

1 -local, quanto ao poder de autonomia legislativa.

2 -estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa.

3 -consolidada, quanto à sua sistematização.

4 -adjetiva, quanto à natureza de suas disposições.

Questão 2

A validade da norma se relaciona com quais aspectos?

Alternativas

1 -vigência, fundamento legal e ineficácia.

2 -vigência, fundamento axiológico e eficácia.

3 -revogação, fundamento legal e eficácia.

4 -revogação, fundamento axiológico e eficácia.

Questão 3

O tema sobre a discussão a respeito da vigência de uma norma em um determinado espaço e em um determinado período de tempo, é pertinente à discussão:

Alternativas

1 -da validade ética.

2 -da validade justa.

3 -da validade formal.

4 -da validade fática.

Questão 4

No que se refere à fase complementar no processo legislativo das leis ordinárias e complementares, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

Alternativas

1 -a promulgação é o atestado da existência válida da lei.

2 -a publicação, se necessário, pode ser anterior à promulgação.

3 -a lei estará vigente no ato da publicação da norma.

4 -a lei publicada e vigente só será revogada de forma expressa.

Questão 5

Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas limitações, assinale a alternativa correta:

Alternativas

1 -a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias.

2 -existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda.

3 -durante o estado de sítio e defesa a Constituição poderá ser emendada.

4 -a emenda não pode abolir o direito à vida e à igualdade.