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AÇÃO MONITÓRIA

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Por:   •  22/5/2014  •  537 Palavras (3 Páginas)  •  262 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS – AM.

A. DA SILVA, brasileiro, comerciante, portador da CI de RG n 123456-8, SSP/AM, inscrito no CPF sob n. 144.131.152-11 residente e domiciliado na Rua das São João, 69, Bairro Jardim Estrela, CEP nº 69.075-353, no Município de Manaus, Estado do Amazonas; por intermédio de seus Advogados e procuradores (com instrumento de mandato anexo doc. 01) Infra assinado, com escritório profissional na Rua João, nº 22, bairro São Geraldo, CEP 69.084-154 no Município de Manaus, Estado do Amazonas, onde receberá intimações e demais comunicações vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, pela presente, com fulcro nos artigo 1102-A, B e C e artigo 282 do CPC, propor:

AÇÃO MONITÓRIA,

Em face de B LTDA. , Inscrita no CNPJ sob o nº 04.895.954/0001-33, com sede na Av. Getulio Vargas, nº88 – Centro, Manaus-Am, pelos fatos e fundamentos expostos:

I – DOS FATOS

O Autor trabalhou na empresa Ré no período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2013 percebendo um salário de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais).

A Ré ao demitir o Autor sem justa causa, quitou todas as verbas rescisórias tempestivamente ao Autor. No entanto, a Ré ressalvou expressamente no termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT) do obreiro (cópia anexo doc. 02) que lhe pagaria o valor referente as horas extras realizadas no último ano, Valor equivalente a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Entretanto, ao tempo do vencimento dos valores constantes das aludidas horas extras, o Autor foi surpreendido com o não pagamento das mesmas, evidenciando o inadimplemento da Ré.

Após, o Autor tentou, inúmeras vezes, receber amigavelmente o valor devido, mas não logrou êxito pelos meios suasórios. Assim, não lhe restou alternativa, senão a de ajuizar a presente ação monitória, a fim de compelir a devedora a pagar o valor devido.

II - DO DIREITO

É certo que o termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT) do obreiro (cópia anexo doc. 02), evidenciam os serviços prestados pela Autor, bem como a obrigação de pagar assumida pela Ré.

Assim, em razão dos documentos em que funda a presente ação, resta demonstrado o cabimento do procedimento monitório, nos exatos termos dos arts. 1.102 “a” e seguintes do Código de Processo Civil.

III - DOS PEDIDOS

Pelo exposto, o Autor requer a V.Ex. dignar-se de:

a) determinar a CITAÇÃO, por mandado, da Ré, no endereço fornecido no limiar desta exordial, para pagar a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescida de juros legais, desde a citação, ou ofereçam embargos nos termos da lei;

b) ocorrendo embargos, a Autora requer sejam esses julgados improcedentes, com a consequente condenação da Ré ao pagamento do valor ora cobrado, devidamente corrigido e com a incidência de juros legais, desde a citação, das custas processuais e honorários advocatícios;

IV

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